Um grupo de vereadores de Dourados está discutindo a possibilidade de rateio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A primeira reunião aconteceu nesta terça-feira (23) na Câmara de Vereadores.
A Comissão de Educação, composta pelos vereadores Maurício Lemes, Elias Ishy e Sérgio Nogueira, iniciou o debate, que contou com a participação de representantes do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados) e do Comacs (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério).
No entendimento do presidente do Simted, Thiago Coelho, 70% do total de recursos que devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica, conforme determina o art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo, e também o parecer de Tribunais de Contas favoráveis ao pagamento do rateio.
Durante a reunião também foi reiterado o relatório apresentado no Parecer 02/2021 do CACS/FUNDEB, aprovado pela maioria absoluta dos conselheiros e conselheiras no dia 17 de novembro de 2021, favorável ao processo, segundo o documento, “evitando, assim, a devolução de recursos financeiro e de incorrer má gestão”.
Os parlamentares e representantes sindicais pediram transparência na utilização de todos os valores que compõem o Fundeb, de forma detalhada, demonstrando a origem das verbas e aplicações. Informar à Comissão a aplicação dos valores oriundos dos royalties do petróleo.
O grupo também pediu a comprovação dos recursos do que estão sendo destinados somente para pagamento de profissionais da Educação que exercem atividades nas escolas municipais e centros de educação infantil.
A reportagem do Midiamax apurou junto à Prefeitura de Dourados que os representantes da Comissão de Educação da Câmara já solicitaram uma reunião com prefeito Alan Guedes (PP). O encontro ainda não foi agendado, mas deve acontecer até o final de semana.
