Os deputados aprovaram, durante sessão desta terça-feira (22) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 79/2021, que institui o Dia Estadual do Empreendedorismo feminino a ser comemorado no dia 19 de novembro.
A proposta, aprovada em segunda discussão, é de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), e visa à promoção de ações que deem visibilidade e apoio ao empreendedorismo feito por mulheres. Aprovado, será levado para sanção do governador.
Também de autoria de Renato Câmara, foi aprovado o Projeto de Resolução 72/2021, que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos profissionais das Engenharias Engenheiro José Francisco de Lima. A matéria segue ao expediente.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 6/2022 altera a redação de dispositivos da Lei 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que Cria a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), e da Lei 2.263, de 16 de julho de 2001, alterando o nome Agepan. A proposta segue à análise das comissões de mérito.
Apresentado pela Mesa Diretora da Alems, o Projeto de Decreto Legislativo 1/2022, previsto para hoje foi pedido vistas pela deputada Mara Caseiro (PSDB). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5/2022, também em pauta, foi retirado por pedido de vistas do deputado Felipe Orro (PSDB).
