Assim como no primeiro turno, no 2° turno os eleitores que precisam se locomover para votar em Campo Grande terão acesso ao transporte coletivo gratuito no domingo (30).
Conforme a prefeitura, o objetivo é garantir a mobilidade dos eleitores no dia do pleito, assegurando o direito ao voto. A gratuidade será no período das 5h às 18h. As urnas ficam disponíveis aos eleitores das 7h às 16h (horário de Mato Grosso do Sul).
Campo Grande acompanha as medidas já anunciadas por outras capitais brasileiras como Florianópolis, Rio de Janeiro, Curitiba, Rio Branco, Maceió, Salvador, São Luís, Porto Alegre e Manaus.
A decisão é conforme decreto n.15.389, publicado na edição n. 6.786, do Diogrande, de 30 de setembro de 2022.
STF define transporte público de graça nas eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem (19) maioria de votos para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições neste domingo (30).
A decisão individual foi proferida na terça-feira (18) e permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
O caso é julgado no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Além do relator, também referendaram a liminar os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luix Fux, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.
*Com Agência Brasil
