Cerca de 300 pacientes que realizam tratamento com Canabidiol (CBD) poderão ter que abandonar o tratamento após a Resolução Nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringe o uso de medicamentos à base da substância.
De acordo com a nova norma, a prescrição da terapia é autorizada apenas em casos de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa. Assim, pacientes com parkinson, alzheimer ou depressão não poderão ter o CBD receitado como forma de tratamento.
De acordo com a secretária receptiva da Associação Divina Flor, Fatima Aparecida, dos mais de 400 pacientes que realizam terapia com CBD em Campo Grande pela entidade, cerca de 80% terão que abandonar o tratamento. A Divina Flor é a primeira associação sul-mato-grossense de pesquisa e apoio à cannabis medicinal de Mato Grosso do Sul.
“Mesmo que o CFM tenha feito isso, ele não tem 100% de poder de aplicação com essa resolução porque os demais órgãos não alteraram. Como o CFM regula a ação médica e não o fornecimento pela associação, ele não atua sobre nós, cabe a cada médico decidir. Nós vamos continuar os tratamentos a quem for receitado”, explica a secretária.
Fátima salienta que há um conflito de interesses entre a indústria farmacêutica com as associações, como a Divina Flor, que oferecem o medicamento e acompanhamento médico, por exemplo, de forma reduzida.
Ela acrescenta que também há um preconceito com o tratamento do CBD por ser uma substância provinda da maconha, mesmo que historicamente seja utilizada para fins medicinais há milhares de anos.
“Existe na história uma perseguição com o uso da maconha. A planta tem uso milenar com registro antes do cristianismo. É uma planta de local quente, com origem no continente africano, e houve preconceito maior nos lugares que foi levada e que não houve uso medicinal”, explica a secretária.
Fátima relembra que a substância extraída da maconha atualmente é utilizada de diversas maneiras, até na vaporização para casos de crises de emergência. “A cannabis já é utilizada para redução de danos de outras substâncias, de outras drogas, isso é a ciência quem diz. Com isso, a gente quebra o preconceito que ela é entrada de outras substâncias ilícitas”, finaliza.
Resolução CFM é contestada
De acordo com dados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mais de 100 mil pessoas realizam tratamento com cannabis no Brasil.
O MPF (Ministério Público Federal), na última segunda-feira (17), instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução do CFM que restringiu a prescrição de medicamentos à base de Canabidiol.
Foram requisitados à Anvisa documentos que demonstrem evidências científicas sobre o uso medicinal da Cannabis, assim como o CFM terá que apresentar provas que sustentem a nova resolução.
