Decreto baixado nesta semana pela Prefeitura de Três Lagoas –a 338 km de Campo Grande– alterou regras vigentes desde 2017 sobre os serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel –o mototáxi. Dentre as principais alterações, está o aumento do tempo de uso dos veículos, de 8 para 10 anos.
Em nota, a administração municipal explicou que a mudança visa a atualizar e adequar as normas municipais à legislação federal –no caso, o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, a medida atende a categoria, que colecionou prejuízos durante a pandemia de Covid-19, que levou à suspensão das atividades da categoria por quase 2 anos.
Mototáxi acima dos 10 anos
Também houve alterações nas regras para transporte de crianças, adequando a legislação ao Código de Trânsito. Em maio de 2021, mudança no CTB aumentou de 7 para 10 anos a idade mínima de crianças para serem transportadas em motocicletas.
O descumprimento à norma é considerado infração gravíssima com multa e suspensão do direito de dirigir. As novas regras de Três Lagoas foram publicadas no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) do dia 22 de março.
