A Prefeitura de Corumbá –a 419 km de Campo Grande– anunciou nesta quarta-feira (13) que, em virtude do feriado prolongado da Semana Santa, prorrogará até segunda (18) o prazo para pagamento com desconto de 10% de taxas de Poder de Polícia e ISSQN (Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza) Fixo Anual dos Autônomos em 2022.
O prazo venceria na sexta-feira (15), data da Paixão de Cristo –feriado nacional. Na mesma data venceria a segunda parcela dos munícipes que preferiram parcelar o imposto. A medida foi determinada em 3 de fevereiro, data em que foi publicada no Diário Oficial de Corumbá.
Feriado adia desconto para ISSQN e diferentes taxas
A medida abrange o ISSQN Fixo, TFL (Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio), TFP (Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos) e TFE (Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante).
“Para este ano, outra facilidade viabilizada pelo município é o pagamento via PIX, com o QR Code”, explicou o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula, via assessoria. A emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pode ser efetuada no site da prefeitura, em www.corumba.ms.gov.br, no link Portal do Contribuinte (Mobiliário), ou solicitado pelo e-mail [email protected].
No caso do ISSQN por Regime de Estimativa, a DAM deve ser obtida pelo Portal do Contribuinte ou pelo e-mail [email protected]; ou pessoalmente no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), na Rua Frei Mariano, 66, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30.
