O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), divulgou o calendário anual do licenciamento 2023, que entra em vigor no próximo dia 1º de janeiro.
Confira a tabela com as datas: Vencimento último dia útil do mês
PLACA FINAL | MÊS
- 1 e 2 – Abril
- 3 – Maio
- 4 e 5 – Junho
- 6 – Julho
- 7 e 9 – Agosto
- 9 – Setembro
- 0 – Outubro
Sobre o licenciamento
Trata-se do documento de autorização para que o veículo possa trafegar por ruas e estradas livremente. Portanto, o licenciamento é de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito quando solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira caso o motorista não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
Dessa forma, a data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo. O licenciamento pode ser pago em qualquer Agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
Infração
O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima.
Assim, o art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê aplicação de multa de R$ 293,47. Além disso, a infração não está amparada pelo art. 270 do CTB que dá um prazo máximo de 30 dias para que regularize e se apresente a unidade responsável, sendo autuado no mesmo momento.
