Desde 2016, Mato Grosso do Sul vem passando por uma transformação profunda na forma como destina os resíduos sólidos produzidos nos municípios do Estado. A transformação, sustentada pela união de esforços de várias esferas públicas, busca atender a Lei 12.305/10, que estabelece o prazo final para encerramento dos lixões, primeiramente prevista para agosto de 2014.
Isso quer dizer que, teoricamente, até esta data os rejeitos urbanos deveriam estar dispostos de forma ambientalmente correta. Porém, como muitos municípios ainda estão com dificuldades para cumprir o prazo, a data se estendeu para o intervalo entre 2021 e 2024, segundo o tamanho da população municipal.
Mesmo com prazo dilatado, Mato Grosso do Sul parece ter se antecipado e agora serve de exemplo para outros estados. Um dos exemplos dessa atenção dada ao tema, foi parceria criada em 2015 entre o Ministério Público do Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado, que deu origem ao “Projeto Resíduos Sólidos – Disposição Legal”, que mostrou como o estado implantou um dos maiores exemplos bem-sucedidos de ação do poder público no fechamento de lixões.
O projeto tem como foco implantar fontes de arrecadação específicas para custear os serviços de limpeza urbana e promover acordos regionais para viabilizar a atividade por meio de ganho de escala, além de acordos para tramitações de processos judiciais relacionados a esse universo.
Com isso, a evolução é significativa. No início do Projeto, em 2016, MS tinha 80% da disposição final dos resíduos sólidos domiciliares sendo feita de forma inadequada, ou seja, em lixões que são espaços a céu aberto, sem qualquer planejamento ou ações voltadas à preservação ambiental e à saúde pública.
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Porém, em 2020, o cenário se inverteu. Com todos os investimentos feitos para estruturação operacional, passamos a ter 80% do Estado com a disposição final adequada. Atualmente os lixões são minoria e os aterros sanitários, locais preparados para receber os resíduos, com solo nivelado e impermeabilizado para que nenhuma substância possa contaminá-lo, prevalecem. MS também tem a maior parte dos resíduos domiciliares sendo decompostos de forma controlada, com drenagem do chorume e dos gases que, inclusive, podem ser reaproveitados.
Questão dos aterros
Antes de 2016, dos 15 aterros sanitários financiados pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), apenas 1 estava em operação; 3 estavam com capacidade esgotada, 7 nem haviam entrado em operação e 4 foram transformados em lixões. Além disso, havia o problema da demanda. Municípios pequenos não geravam resíduos suficientes para manter um aterro sanitário. A solução foi estimular a formação de consórcios em que um aterro pode receber resíduos de várias cidades ao redor.
A medida revelou-se viável e sustentável do ponto de vista econômico, o que atraiu o interesse da iniciativa privada. Tanto que, 70% do volume de resíduos sólidos são destinados a aterros privados, o maior está em Campo Grande (44% do total), outros dois em Dourados (22%), 1 em Sidrolândia (6%) e outro em Três Lagoas (5%). Em 2015, ainda, apenas três cidades possuíam algum modelo de cobrança pelo serviço de limpeza urbana. Hoje são 20.
Histórico
Fora a porcentagem já apresentada, hoje em dia, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 66 já dispõem de serviço adequado de destinação e disposição de resíduos sólidos. O número é quatro vezes maior do que a realidade encontrada em 2016, quando apenas 16 municípios estavam cumprindo as normas ambientais exigidas, segundo a Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente do Tribunal de Contas Estadual (TCE/MS)
“Isso foi fruto de um esforço das instituições que vão a campo, identificando o local desses lixões e apresentando para as prefeituras as soluções viáveis, que tem sido o transporte do lixo de uma cidade próxima para aterros sanitários”, disse Luciano Loubet, promotor de justiça e diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
