O Procon Municipal e Estadual e a Delegacia do Consumidor realizaram nesta terça-feira (14) uma ação para fiscalizar o escritório da Uber, interditado por não ter os alvarás de funcionamento. A empresa está localizada no Shopping Pátio Central, no Centro de Campo Grande.
A iniciativa da operação “Viagem Cancelada” se deu a partir de uma iniciativa do Ministério Público Estadual, por intermédio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
O Procon Estadual instaurou um processo administrativo para apurar irregularidades na prestação dos serviços por parte dos motoristas parceiros da plataforma.
A empresa foi autuada e teve seu escritório temporariamente fechado em virtude das seguintes irregularidades: falta de informações aos consumidores que desejam algum tipo de atendimento no local; ausência de telefone ou SAC, que permita ao consumidor registrar dúvidas ou reclamações; além da não possuir alvará de localização e funcionamento.
O escritório poderá retomar suas atividades assim que regularizar os itens apontados e tem ainda um prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos sobre outros assuntos do processo administrativo.
A Uber já foi autuada e multada pelos Procons do Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC), por conta de abusos cometidos, em especial o cancelamento de viagens.
“Havendo indícios de lesões aos direitos dos consumidores, necessário se faz a união de esforços dos órgãos de proteção e defesa dos consumidores, em ações conjuntas como esta, bem como a adoção de novas medidas que visem à apuração e esclarecimentos dos fatos que afetem esses direitos”, destacou o subsecretário do Procon da Capital, Cleiton Thiago Almeida.
Posicionamento
Após a publicação, a Uber enviou ao Jornal Midiamax nota na qual detalha que o local interditado é de uso exclusivo aos motoristas parceiros, não sendo destinado para atendimento de consumidores. Conforme a nota, estes devem acionar os canais da própria plataforma, que têm atendimento 24h.
A empresa também detalhou que o alvará de funcionamento está legalizado e que responderá os questionamentos das autoridades envolvidas na operação.
Confira a nota na íntegra:
“O Espaço Uber é um local exclusivamente dedicado ao suporte presencial de motoristas parceiros, existente em Campo Grande e em todas as capitais do país. O local, portanto, não é destinado ao atendimento de consumidores, que dispõem, como sempre, de canais de contato com a empresa que funcionam 24 horas por dia, como o próprio aplicativo ou o site help.uber.com.
A Uber informa que o alvará de localização e funcionamento da unidade em Campo Grande está regularizado e irá responder os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes.
É importante salientar que motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgarem necessário. Cancelamentos excessivos, porém, representam abuso do recurso e configuram mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas. A Uber tem equipes e tecnologias próprias que revisam constantemente os cancelamentos para identificar suspeitas de violação ao Código da Comunidade e, caso sejam comprovadas, banir as contas envolvidas.
Comportamentos como a prática de cancelar diversas viagens em sequência e logo após terem sido aceitas prejudicam negativamente todos que usam a plataforma porque, de um lado, impedem que outros motoristas parceiros gerem renda atendendo as mesmas solicitações de viagens canceladas, e, por outro, deixam os usuários esperando mais tempo ou até desistindo da solicitação.
O abuso no cancelamento de viagens não tem nada a ver com a liberdade do motorista parceiro de recusar solicitações. Na Uber, o motorista é totalmente livre para decidir quais solicitações de viagem aceitar e quais recusar. A conexão entre parceiro e usuário – quando nome, modelo e placa do carro são compartilhados e o usuário recebe a confirmação de que o motorista está a caminho – só ocorre depois do motorista ter conferido as informações da solicitação (tempo, distância, destino etc.) e decidido aceitar a realização da viagem”.
* Alterado às 17h para inclusão de nota de posicionamento
