A Usina São Fernando deve cerca de R$ 51 milhões para os ex-trabalhadores dispensados após a falência da empresa, em 2017. Com trâmites na Justiça, grupo se reuniu nesta terça-feira (6), em frente ao Fórum, para pedir a liberação do crédito trabalhista.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Usina de Álcool da região de Dourados, Donizetti Aparecido Martins, são 3.222 trabalhadores que estão com os direitos garantidos, mas que até agora não receberam nada.
“Na última ata da assembleia, o valor dos créditos passam hoje dos 50 milhões e a gente precisa que, dentro da venda dessa empresa, nós temos que priorizar nossos trabalhadores, porque é crédito de natureza alimenta. Sem falar que muitos trabalhadores, dentro de cinco anos, de 2017 para cá, não têm conseguido emprego”, disse ele ao Jornal Midiamax.
A manifestação dos ex-funcionários acontece após a homologação da venda da Massa Falida pelo valor de R$ 661 milhões, que deverão ser parcelados em 19 meses, para o Grupo Pedra Agroindustrial, do interior de São Paulo, que já anunciou que o parque industrial da usina será desmontado.
Trabalhadores não são prioridade
A empresa adiantou que irá priorizar o pagamento de credores, em vez dos trabalhadores, o que motivou o protesto. A reportagem apurou que os créditos dos ex-funcionários da Usina São Fernando já estão habilitados, conforme processo número 0802789-69.2013.8.12.0002, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados.
“A lei trabalhista de falência, de 2005, prioriza os créditos trabalhistas como preferenciais e a manifestação de hoje é nesse sentido”, explicou a advogada Ethel Eleonora, que representa 110 trabalhadores.
“Tem muita gente desempregada. A usina movimentava um número grande de funcionários e com a falência, ela ainda tentou movimentar o mercado, mas foram tendo os rompimentos de contratos e as pessoas estão passando por dificuldades”, disse a profissional à reportagem.
Entraves jurídicos
“Os bens de objeto do edital poderão ser levados a outras unidades produtivas a critério da proponente, sem que esta opere a massa falida da usina”, propôs a empresa vencedora. Com essa observação, a cláusula abriu a possibilidade da empresa levar os equipamentos e o maquinário da usina para fora de Dourados, sem precisar manter a operação na cidade.
A saída da empresa de Dourados, inclusive, é um medo dos trabalhadores. “Não é vontade de nenhum trabalhador aqui que a são Fernando saia do município, porque a gente, apesar das dificuldades, vê potencial”, opinou Donizetti.
“De fato, a venda desses ativos acarretará importantes benefícios aos credores e consequentemente à região de Dourados, com a injeção de recursos perseguidos há muitos anos, além de impedir a deterioração dos bens, com sua consequente perda de valor ao longo do tempo”, declarou a empresa.
