Mesmo depois de ser acionada na Justiça por calote na Prefeitura, a Metropark Administração Ltda, a Flexpark, não descarta participar novamente da disputa para gerenciar o serviço de estacionamento rotativo de Campo Grande, que deve ter edital de licitação lançado ainda neste ano.
Douglas de Oliveira Santos, advogado da FlexPark, afirma que a empresa vai analisar as condições contratuais para definir se concorrerá novamente ao certame.
“Não sabemos como está o andamento dessa licitação, mas, se tiver uma tarifa atrativa, a empresa pode participar sim. Isso será avaliado, mas é preciso que seja apresentada uma tarifa justa”, afirmou.
Na semana passada, o Município pediu à Justiça o bloqueio de bens da empresa, alegando que tem mais de R$ 250 mil. A quantia é a soma do que a Flexpark deixou de repassar à Prefeitura após faturar mais de R$ 800 mil com créditos de estacionamento só nos três primeiros meses de 2022.
Para Odilon Júnior, diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), mesmo com o calote, não há impedimentos formais para que a empresa seja excluída da lista de concorrência da licitação.
“Hoje, pelo o que sei, a Flexpark não tem nenhum impeditivo e, desde que apresente certidões negativas e atenda as filtragens feitas pela Prefeitura, qualquer empresa pode participar da licitação”, explica.
Segundo Odilon, as regras para a concessão já estão sendo definidas e o edital deve ser publicado ainda neste ano. “Enfrentamos a questão do ônibus recentemente, mas agora vamos retomar a dar atenção aos estacionamentos”, finalizou.
MPMS abre investigação contra Flexpark
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu, nesta segunda-feira (11), investigação contra a Metropark. Entre as apurações que o Ministério deve realizar, está a retenção de créditos dos consumidores.
A ação está na 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande.
Segundo o Ministério, o inquérito tem como objetivo “apurar possível lesão a direitos coletivos (lato sensu) dos consumidores”. Além de verificar a “retenção de créditos, gerados com o pagamento antecipado de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, com a não devolução de valores aos consumidores que almejam imediato reembolso”.
O MPMS ainda cita que a não devolução viola o artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor.
Devolução de créditos a motoristas
Até o dia 20 d eoutubro, a Flexpark segue fazneo a devoluçaõ dos crétidos de estacionamentos aos motoristas de Campo Grande. O repasse começou no dia 20 de junho e atende a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a prefeitura, o Ministério Público e a empresa.
Os motoristas interessados devem procurar a empresa munidos de documento com foto no endereço Marechal Rondon, 2083, sala 302. Com horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A empresa garante que a devolução dos créditos seguirá até 20 de outubro. Depois deste prazo, motoristas que quiserem o valor de volta deverão seguir procedimento online que será definido pela Flexpark.
De acordo com o termo assinado pela empresa e intermediado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), para cada processo de reembolso dos créditos que for negado de forma indevida pela empresa ou que terminar em “embaraço injustificado”, a Flexpark pagará multa de 10 Uferms, que hoje equivale a R$ 465.
