Em meio a embate judicial e tratativas para devolução de créditos de estacionamento adquiridos por motoristas, a prefeitura de Campo Grande elabora a nova licitação que irá contratar empresa especializada em administrar estacionamento rotativo. Desde o último dia 22 de março, a Flexpark não opera mais em Campo Grande e os parquímetros estão desativados.
Responsável por elaborar a nova licitação, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) informou que o processo está em fase de estudos técnicos “que estão sendo conduzidos na máxima diligência”.
Segundo a agência, entre os principais objetivos da nova licitação estão a democratização das vagas e dinamismo das atividades econômicas. O município não informou, no entanto, quais regras serão estabelecidas para democratizar as vagas.
Ainda não há prazo para o lançamento da licitação e contratação da nova empresa que irá administrar o estacionamento.
No decreto do município que determinou o fim do contrato com a Flexpark, a prefeitura determinou que a nova empresa que vencer a licitação e administrar o serviço deverá aceitar os créditos de estacionamento já adquiridos pelos motoristas da Capital.
No entanto, quem quiser o dinheiro de volta poderá solicitar o valor a partir do dia 20 de junho.
Créditos do estacionamento serão devolvidos
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o MPMS (Ministério Público Estadual) e a empresa Metropark Administração Ltda determinou as regras para a devolução dos valores.
As devoluções dos valores ocorrerão a partir do dia 20 de junho, em atendimento pessoal a todos aqueles que reivindicarem de forma presencial. O prazo será até o dia 20 de outubro de 2022, na sede da empresa.
O endereço da Flexpark é na Rua Marechal Rondon, nº 2083, sala 302. Os motoristas precisam comparecer das 8h às 12 e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira com documento pessoal.
Dívida após arrecadação de R$ 800 mil é cobrada na Justiça
Conforme estabelecido em contrato firmado em 2012, mensalmente a Flexpark repassava à Agetran 28,5% da arrecadação da renda bruta obtida com a venda de créditos usados por motoristas para estacionar nas ruas da Capital.
De janeiro a março deste ano, último mês de operação da empresa, a Flexpark acumulou ganhos de R$ 807,7 mil que renderiam repasse de R$ 237.124,30 ao município. A dívida, contudo, ainda não foi paga.
Na ação de execução de título movida pela prefeitura, a Agetran afirma que essa não é a primeira vez que a empresa contrai dívida com o município. Em 2017, a agência também processou a Flexpark porque a empresa devia mais de R$ 2 milhões em repasses ao município. A ação até hoje tramita em fase de recurso.
No processo ajuizado neste mês, a Agetran afirma que a empresa possui “histórico de não cumprir os contratos com a administração municipal”. Na nova ação, o município cobra além dos R$ 230,2 mil referente ao repasse sobre a renda da empresa, mais R$ 6,9 mil fruto de multa por atraso.
Em despacho do último dia 25 de maio, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a Metropark pague a dívida no prazo de 15 dias. Em carta de citação publicada nesta quarta-feira (1º), a Justiça ratificou que a empresa tinha mais três dias para quitar a dívida. O prazo se encerra nesta sexta-feira (3).
A Metropark ainda não se manifestou nesta ação. A reportagem tentou contato com representantes da empresa no escritório de Campo Grande, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
