Em 2022, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou com mais de 1400 ações judiciais para viabilizar vagas na rede municipal de ensino para crianças. De acordo com a defensora pública da infância e adolescência, Débora Maria de Souza Paulino, a decisão do Supremo Tribunal Federal auxilia no processo, por ser um recurso a mais para se recorrer.
Na quinta-feira (22), o STF decidiu que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Apesar de o direito estar previsto na Carta Magna, o Supremo precisou decidir sobre a questão porque diversas prefeituras são acionadas na Justiça pelos pais de crianças em busca de vagas, mas alegam que não têm recursos para garantir as matrículas.
A defensora pública explica que existia um entendimento equivocado de que apenas crianças a partir dos quatro anos precisavam de escola. “Mas defendemos que desde os primeiros meses a criança tem direito ao convívio social e a decisão do STF corrobora com o nosso posicionamento”, afirma Débora.
Ainda de acordo com ela o número de pedidos na Defensoria foi maior em 2022, justamente pelo movimento de retorno das crianças para a escola após o período de pandemia. Antes de recorrer à Defensoria, os pais tentam as esferas administrativas. O tempo de espera para conseguir liminar para que o município cumpra com a decisão gira em torno de 30 dias.
Estado e município
Em Mato Grosso do Sul, segundo a secretária estadual de educação, Maria Cecília Motta, o governo estadual já tem contribuído com a educação infantil do Estado com a cedência de espaços que possam ser utilizados como EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil).
“Agora os prefeitos terão que se organizar para cumprir o que já está na constituição e o estado poderá colaborar com os municípios. A gente já faz esse trabalho, por exemplo, quando nós cedemos quatro escolas para o município de Campo Grande para que atendesse a demanda que tem na educação infantil”, explica a titular da SED.
De acordo com a titular da Semed (Secretaria Municipal de Saúde), Alelis Gomes, a determinação do STF irá ajudar a reduzir a fila de espera com cerca de 7 mil crianças de zero a três anos de idade que esperam uma vaga em creches de Campo Grande. A decisão também contribui para compartilhar a responsabilidade sobre o repasse de recursos que precisam ser empregados para a abertura de mais vagas.
