O prédio onde funcionava a Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar), no Bairro Tiradentes, em Campo Grande, está sendo leiloado pela metade do preço de avaliação.
O local, que tem área de aproximadamente 1.777,81m² e 1.000m² de construção, está avaliado em R$ 2 milhões está com lance mínimo de R$ 1 milhão. O leilão é da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Campo Grande e organizado pela leiloeira Maria Fixer.
Os lances do 1º clico podem ser dados até 25 de outubro, pelo site, neste link – o edital também pode ser conferido lá. Já o 2º ciclo vai até 23 de janeiro de 2023. No caso de proposta com pagamento parcelado, haverá um sinal de 40% e o restante em até 6 parcelas.
Escândalo da Omep e Seleta
O ex-prefeito Gilmar Olarte foi condenado em ação civil de improbidade administrativa por efetivar contratações irregulares de funcionários na Omep e Seleta. A sentença proferida em julho de 2020 pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho foi de ressarcimento aos cofres públicos, multa civil de R$ 1,5 milhão e suspensão dos direitos políticos por seis anos.
A Omep e a Seleta eram associações de caráter beneficente, sem fins lucrativos, que prestavam serviços de utilidade pública na defesa dos direitos da criança e do adolescente e na difusão da educação. A Omep ministrava cursos de formação e de aperfeiçoamento para educadores e a Seleta, por sua vez, oferecia cursos gratuitos de reforço escolar e profissionalizantes para jovens, bem como mantinha um serviço gratuito de assistência dentária a estas pessoas.
Tais entidades mantinham convênio com a prefeitura para a contratação de serviços socioeducativos, para a preservação e ampliação das ações em regime de cooperação mútua com a Secretaria Municipal de Educação.
Em linhas gerais, o município pagaria pela contratação de “recursos humanos necessários à execução dos convênios”, bem como para “contratar pessoal administrativo para a operacionalização e contabilização”.
As entidades se valiam de recursos municipais para “pagar os encargos trabalhistas, fiscais, sociais e previdenciários decorrentes das contratações de pessoal”. Ocorre que, na prática, as duas instituições se tornaram balcão de emprego para saciar interesses pessoais e políticos de figuras ligadas tanto ao Executivo, quanto ao Legislativo Municipal.
Havia ainda contratações de funcionários fantasmas que resultaram no desvio de R$ 502.609,73 aos cofres públicos. Só de repasse à Omep e à Seleta em caráter de comissão foram R$ 15.587.323,69.
Consta que Gilmar Olarte, por meio destes convênios, contratou 1.164 pessoas, preterindo pessoas que estavam aprovadas em concurso público e, ainda, aditou os convênios para elevar os gastos e prorrogá-los. Olarte foi condenado em primeira instância, recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas teve o recurso negado.
