Decreto da Prefeitura de Japorã determina a cobrança do passaporte vacinal contra a Covid-19, dos alunos, professores e funcionários das escolas municipais, com o retorno das aulas presenciais, previstas para 21 deste mês.
Segundo o decreto, todos os membros do corpo discente e os funcionários rede pública municipal de ensino deverão apresentar seu cartão de vacinação, comprovando que receberam as doses da vacina contra a Covid-19, dentro do prazo estabelecido pelo calendário vacinal do município.
Segundo a publicação, em caso de não vacinação por orientação médica, o servidor deverá apresentar atestado com a recomendação médica, que será analisado por médico da saúde pública municipal, e o caso será tratado individualmente, devendo o servidor permanecer de forma remota até a deliberação.
A prefeitura determina ainda que os pais dos alunos apresentem aos funcionários responsáveis o cartão de vacinação da criança e adolescente, comprovando que receberam as doses da vacina contra a Covid-19.
Um servidor administrativo fica responsável pela verificação da comprovação vacinal e será confeccionado lista de conferência para arquivamento na unidade, com cópia encaminhada para a Secretaria Municipal de Educação.
O decreto proíbe expressamente o acesso de pessoas (docentes, discentes, servidores, visitantes ou responsáveis por alunos) não vacinadas às escolas municipais, sobretudo nas salas de aula, veículos oficiais e demais espaços utilizados para atividades pedagógicas.
Os alunos não vacinados terão suas matrículas suspensas com a comunicação do caso ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis. O decreto foi assinado pelo prefeito Paulo Cesar Franjotti (PSDB).
