Após 17 anos de lei vigente, a Prefeitura de Campo Grande derrubou norma que exigia distância mínima entre igrejas e postos de combustíveis, regra adotada como medida de segurança para locais com grande concentração de pessoas. A mudança, sancionada na semana passada, aconteceu após pedido feito pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Conforme Lei Complementar de 2005, postos de combustíveis e não podem estar a menos de 100 metros de construções como hospitais, creches, asilos, quartéis ou supermercados que tenham mais de 2.500 metros quadrados. A norma também valia para igrejas, no entanto, o item foi retirado com a nova redação.
Presidente do Simpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS), Edson Lazarotto avalia que, na prática, a alteração não traz grandes mudanças no dia a dia. “Não influencia em nada. Na verdade, essa exigência até prejudicava eventuais igrejas que queriam construir templos em determinados lugares e não podiam”, avalia.
A mudança na Lei de Ocupação de Solo da Capital foi aprovada pelos vereadores da Capital, em regime de urgência, em março deste ano.
Na época, conforme discutiram os parlamentares, era necessária a alteração da lei porque as diretrizes seguidas pela legislação não estavam contempladas como prevê o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental de Campo Grande, revisado em 2018.
