A Prefeitura de Campo Grande publicou no fim do dia desta terça-feira (20) uma nota de esclarecimento sobre o lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023 para responder questionamentos sobre imóveis localizados no empreendimento Terra Morena.
Em nota, a prefeitura diz que se trata de ‘um caso pontual, onde os proprietários dos imóveis que ingressaram com ação solicitando a isenção do imposto, por meio do Decreto n. 5.680, que dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – faixa social, alegam possíveis divergências relativas à valoração do seu imposto”, informa.
Por causa disso, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), por meio do setor de Cadastro Imobiliário, passa a disponibilizar atendimento para esclarecimento de dúvidas e informações sobre o assunto.
A prefeitura também alega vai verificar os atendimentos caso a caso. “Uma das ações será a efetivação de vistoria in loco nos imóveis, o que oportunizará a atualização cadastral do imóvel perante o sistema municipal”, diz.
A nota de esclarecimento continua alegando que o desconto concedido para o pagamento à vista do IPTU, com vencimento em 10 de janeiro de 2023, permanecerá o mesmo nos casos em que houver o direito.
“Caso o proprietário não esteja de acordo com o valor do imposto lançado, a orientação é ingressar com processo administrativo solicitando “Verificação de IPTU” munido dos documentos pessoais e o carnê do IPTU, diretamente na CAC, de forma gratuita”, continua.
Além disso, a prefeitura destaca que a Semadur oferece atendimento pelo (67) 4042-1323 ramal2732 (Cadastro imobiliário), que atende das 7h30 às 11h e das 13h às 17h, além do atendimento presencial que é realizado na Central de Atendimento ao Cidadão(CAC), rua Cândido Mariano, n. 2655, Centro, das 8h às 16h, para os esclarecimentos e informações.
“Por fim, apontamos que o lançamento do tributo de cada imóvel tem como base de cálculo o Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos, assim como, cada melhoria realizada, de forma particular, pelo proprietário do imóvel que são descritas no Boletim de Informações Cadastrais para Edificações – BIC-E”, finaliza a nota.
Confira a nota na íntegra neste link.
