A Prefeitura de Coxim começou a pagar os salários dos servidores após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desbloquear as contas do município. O valor de R$ 18.890.578,0 havia sido bloqueado, após a administração municipal ter assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), para construção de um imóvel que abrigaria o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Assistência Social. O acordo não foi cumprido, então o MPMS acionou a Justiça que bloqueou os bens.
De acordo com o executivo, com recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os devidos salários foram depositados nesta sexta.
Prefeitura da cidade emitiu uma nota:
O bloqueio das contas do município foi devido a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS, que vinha se arrastando desde 2004 e “estourou” na atual gestão, esta que não arrolou para frente, pois junto com o jurídico do município, felizmente, entrou-se em um acordo possibilitando o desbloqueio.
Além dos fornecedores uma das maiores preocupações do gestor, prefeito Edilson Magro, era com o pagamento dos servidores, o qual iniciou nesta quinta-feira (7), sendo depositado o pagamento dos fundos com CNPJ próprios que não entraram na relação de contas para bloqueio, fundo municipal de assistência social, fundo municipal de saúde FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Hoje, sexta-feira (8), com recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) alocados hoje, foi depositado o pagamento da folha líquida dos servidores que recebem pela Fonte 1. Os valores estarão disponíveis para saque a partir de amanhã no decorrer do dia para os servidores que não tem portabilidade.
O prefeito Edilson Magro, disse que prefere enfrentar o problema de frente ao invés “jogar para de baixo do tapete” para que futuros gestores resolvam, como aconteceu com ele. O chefe do executivo destaca ainda o profissionalismo e esforço de sua equipe jurídica e de gestão, em solucionar o empasse que dificultou o município de honrar seus compromissos, além de comprometer seus investimentos.
Todos os acordos foram satisfatórios entre Prefeitura, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público de MS e Justiça. O valor bloqueado, logo estará à disposição do município.
