A greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados entra na segunda semana. A categoria ainda não conseguiu fechar acordo com a administração municipal em relação ao índice de reajuste e prossegue com as manifestações nesta segunda-feira (21).
Na última sexta-feira (18), os representantes do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Laudir Munaretto (MDB), que prometeu intermediar a interlocução com o Executivo.
“Estamos extremamente preocupados com esta situação. A Casa de Leis deseja e vai contribuir para que se encontre a melhor solução. Estamos solidários à luta dos educadores e reconhecemos que ela é legítima”, explicou Munaretto, que alertou para o fato de 33 mil crianças estarem sem aulas.
Os trabalhadores em Educação solicitam cumprimento da lei do piso salarial e reivindicam da prefeitura a aplicação do índice de 33,24% de reajuste para professores e 10,06% para os administrativos da educação.
A categoria afirma que o executivo não alterou a proposta enviada na semana passada e também não aceitou a contraproposta apresentada pelos professores. No documento entregue à prefeitura, os professores pediram pagamento de 18,8% retroativo a janeiro de 2022, 5,9% em agosto de 2022 e 5,9% em dezembro de 2022 e reajuste de 10,39% para os administrativos.
Vale lembrar que a última proposta da prefeitura é um reajuste linear de 10,39% para os servidores municipais e que previa o pagamento de 8% em abril de 2022 e 2,39% a partir de dezembro. Por outro lado, a prefeitura também propôs a criação de um fórum de debates para retomada do piso para 20h e outras políticas do administrativo educacional.
Com a manutenção da greve, que foi considerada ilegal pela Justiça, os professores podem pagar multa diária de R$ 50 mil. Entretanto, a decisão foi contestada pelo Simted. “Caso não ocorra a retratação da decisão monocrática proferida, o Agravo Interno será apreciado em julgamento pelo Órgão Colegiado”, diz o trecho de uma nota divulgada pela entidade.
Responsabilidade fiscal
A proposta da administração municipal, segundo o prefeito Alan Guedes (PP), é extensiva a todos os servidores municipais, sendo que 8% serão pagos a partir de abril de 2022 e 2,39% a partir de dezembro. “Oficializamos a proposta linear para todos os servidores municipais, com reajuste de 10,39% dos salários, ainda dentro de 2022”, afirmou Alan.
O valor apresentado pela gestão foi baseado em estudos, levantamentos fiscais e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n° 101/2000, que regulamenta a utilização de recursos públicos, objetivando o controle de gastos, respeitando os limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias.
Na noite da última quinta-feira (17) o prefeito Alan Guedes (PP) divulgou nas redes sociais que a administração municipal está empenhada em resolver a situação. “É importante destacar que antes da nova portaria da Presidência da República elevando o piso, nós já cumpríamos piso aqui e pagávamos 15% a mais que ao anterior”, explicou o prefeito.
