Com a chegada do 5G em Mato Grosso do Sul, o projeto de lei nº 70/2022 institui a ‘Política Estadual de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel’. A proposta foi protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (23).
O objetivo do projeto é viabilizar o 5G por diretrizes para a implantação de infraestrutura de telecomunicações. Segundo a proposta, poderão ser formalizados convênios ou parcerias com startups e empresas de empreendimentos digitais de comunidades ou territórios periféricos.
A proposta define que, se aprovada, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo. Este deverá estabelecer a forma de implantação, monitoramento e avaliação da política pública ora instituída.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Felipe Orro (PSD). O parlamentar justifica a proposta pela “importância de uma política que leve à adequação de Estado e Municípios à implantação das tecnologias mais modernas de conectividade móvel”.
