Projeto de Lei de autoria do deputado Barbosinha (PP), quer assegurar o direito à meia-entrada aos acompanhantes de pessoas portadoras de Síndrome de Down. O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa e deve ser apresentado na próxima sessão plenária.
De acordo com texto da proposição, o direito à meia-entrada será garantido aos acompanhantes ou responsáveis pelas pessoas com Síndrome de Down. Os ingressos serão permitidos para eventos esportivos, culturais, cinemas, espetáculos, entre outros, se caso a pessoa apresente o comprovante da doença.
Após ser apresentada, a proposta será encaminhada à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e se aprovada, é levada a discussão e votação em plenário.
