O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, na última quarta-feira (6), a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com teto de 17%, sobre os combustíveis e a energia elétrica. A redução ocorreu após determinação que consta em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A diminuição no tributo da conta de luz elétrica vai ocorrer para moradores e comerciantes do Estado que utilizam mais de 201 quilowatts/hora (kWh) por mês.
Antes do anúncio, havia três tipos de cobrança na fatura da energia elétrica, para residências, comércios, indústrias e produtores, que era descontado pela faixa de consumo:
- 17% para quem consumia de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh) por mês;
- 20% para consumidores que utilizavam de 201 a 500 kWh por mês;
- 25% para aqueles que tinham consumo mensal acima de 501 kWh.
Agora, todo cliente paga 17% de ICMS, independente de quanto consumir no mês. Segundo a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), a mudança na cobrança do imposto não afeta consumidores de baixa renda que são beneficiados com a isenção da tarifa.
A expectativa é que o novo valor do imposto já seja calculado sobre as contas de luz que forem enviadas para os consumidores no mês que vem, já que elas apuram o consumo do mês de julho.
Menos ICMS
No anúncio desta semana, o Governo detalhou que a redução do ICMS da gasolina caiu de 30% para 17%, do álcool de 20% para 17% e todos da eletricidade para 17%. No caso do ICMS do gás de cozinha e do diesel, que eram de 12%, estes valores serão mantidos.
A lei estabeleceu os combustíveis, incluindo diesel, gasolina e gás natural, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar alíquota de ICMS além do máximo estipulado sobre esses bens e serviços.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ponderou que iria seguir as determinações, embora defenda que não se muda lei tributária do dia para a noite. “Significa uma perda de julho a dezembro de R$ 692 milhões, os municípios deixam de arrecadar R$ 173 milhões”, afirmou. Ele lamentou que o presidente vetou a possibilidade de compensação aos Estados, mas disse que respeita.
