O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou, por unanimidade, que a greve dos professores de Dourados, que durou 23 dias, foi ilegal. O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) foi multado em R$ 115 mil, referente a multa diária de R$ 5 mil.
A greve dos professores começou em 14 de março e terminou no dia 6 de abril. A reivindicação da categoria era de 33% de reajuste, mas ficaram mantidos 18% de reajuste oferecidos pela administração municipal e que seriam pagos mediante parcelamento.
Na ocasião, a prefeitura de Dourados divulgou haver uma decisão judicial que determina a suspensão da greve, mas apesar disso, a categoria prosseguiu com a greve nos 23 dias. A liminar determinava multa diária de R$ 5 mil.
Em decisão nesta quarta-feira (17), o relator desembargador Luiz Claudio Bonassi, a greve foi considerada ilegal, pois no ofício encaminhado pela entidade, ‘não houve o indicativo do percentual de trabalhadores que dariam continuidade ao serviço de educação, tampouco delimitou-se temporalmente a paralisação anunciada’.
“É questão assente em nosso Tribunal que a educação constitui serviço essencial. Assim, do ponto de vista formal é possível facilmente identificar a ilegalidade do movimento paredista em face do que dispõe os artigos 2.º e 11, ambos da Lei n.º 7.783/89. […] Não se nega o direito material de efetivação da greve, contudo, é exigível que se observe os preceitos legais na forma de exercê-lo, o que não se verificou na hipótese. Impositiva a declaração de sua ilegalidade pelo abuso do direito de greve”, diz trecho.
A reportagem entrou em contato com o Simted e aguarda retorno.
