Com 19 votos favoráveis, os vereadores de Dourados aprovaram o Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do Poder Executivo. A medida autoriza o município a conceder subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, sob o regime de concessão do serviço público.
O projeto foi aprovado em regime de urgência especial na 14ª Sessão Ordinária da Casa de Leis, realizada nesta segunda-feira (9). A proposta já havia sido apresentada pela prefeitura, no dia 29 de abril, para apreciação dos parlamentares na 13ª Sessão do ano. No entanto, os vereadores entenderam por maioria a necessidade de uma melhor avaliação dos detalhes do projeto, como por exemplo, sobre o impacto financeiro ao município.
Houve um pedido de adiamento por uma sessão e o projeto foi aprovado com emendas, como a que estabelece vigência a partir do dia de publicação em Diário Oficial e não a partir do dia 1º de Maio, como propôs inicialmente o Executivo. Agora a medida segue para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
Segundo o prefeito de Dourados, a proposta “beneficia também as grandes empresas da cidade que se utilizam do nosso sistema para transportar seus servidores”. O chefe do Executivo ressaltou que, para que a redução aconteça, o município irá conceder um subsídio mensal de R$ 380 mil.
Além da proposta de redução da tarifa de ônibus, os vereadores de Dourados discutiram e votaram mais 34 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (9). Desse total, 22 estavam relacionados à concessão de Diploma de Honra ao Mérito.
