Um vídeo enviado ao Jornal Midiamax nesta sexta-feira (13) e que circularia nas redes sociais mostra uma criança de 7 anos conduzindo um veículo em rua de Campo Grande, sendo filmada pelo pai. Conforme a legislação, motorista que entrega carro para não habilitado pode ser multado e punido com falta gravíssima na carteira.
No vídeo, a criança ainda está sem cinto de segurança e na ponta do banco. Ela é incentivada, supostamente pelo próprio pai, a conduzir o veículo.
Pedindo anonimato, leitor explicou que, constantemente, vídeos e fotos da situação são divulgados nas redes pelo pai. “Eu já perdi alguém que eu amava muito, vítima de irresponsabilidade dos outros no trânsito. E se essa criança atropela alguém? Ou bate em outro veículo? Isso é muito perigoso”, disse.
Nas imagens é possível notar que a criança conduz sentada na beirada do banco do motorista, por não ter tamanho suficiente para alcançar os pedais, segurando no volante e com o carro em movimento. Ao lado, o passageiro diz: “Olha lá, ‘gurizão’ do pai. Sete anos de idade. Isso aí, meu garoto. E eu só de boa”.
“Vai dirigir o dia que ele quiser”
A reportagem entrou em contato com o suposto pai da criança, que disse que o filho estaria em um local fechado. “Tem rua em condomínio fechado, longe da cidade. O filho é meu, vai dirigir o dia que ele quiser. Pilota moto em lugar normal”.
O Jornal Midiamax também acionou o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), que afirmou que não abrirá investigação, mas que recebeu a denúncia com preocupação.
Em nota enviada à reportagem, a diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Lina Issa Zeinab, explica que uma criança não tem estatura e nem os reflexos necessários de um condutor adulto.
“É com muita preocupação que tivemos conhecimento do ocorrido. Para conduzir um veículo automotor em via pública é necessário seguir um processo que envolve aulas e exames. A criança, além de não ter estatura necessária à condução segura, ainda não possui o desenvolvimento de todas habilidades necessárias como atenção, segurança, autonomia e rapidez na tomada de decisão”, pontua.
A diretora ainda destaca que o órgão de trânsito trabalha “na missão de promovermos um trânsito seguro à coletividade. É preciso ter consciência que atitudes como esta colocam em risco tanto a vida do pai e filho que estão dentro do veículo, como dos demais pais e filhos que estão fora dele. Além disso, entregar o veículo a pessoa não habilitada é considerada falta gravíssima e o proprietário pode ser multado”, disse.
Além de infringir o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a situação retratada no vídeo também incorre em outras violações, tais como contravenção penal e, até mesmo, desrespeito ao artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera infração “descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda”, cuja pena é de multa “de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência”.
Confira o vídeo onde a criança conduz veículo:
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* Atualizada às 15h41 para correção de informação
