Pessoas que invadiram uma área municipal do bairro Lagoa Park no fim de semana, foram retiradas do local nesta segunda-feira (07), com apoio da Guarda Municipal. De acordo com a prefeitura, a área é pública e invadir área pública é um ato infracional.
A Prefeitura afirma que está dando suporte às famílias, prestando atendimento por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), realizando o levantamento das famílias cadastradas e cadastrando as que não estão. A Emha destaca ainda que não há como ‘furar filas’, para garantir moradias por conta das invasões, pois tal prática incentiva outros a cometerem tal ato criminoso.
O município também atende as famílias por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS). O Cras Vila Gaúcha é o responsável pelo atendimento no território onde o bairro está localizado. As equipes já realizaram atendimento, em outra ocasião, às famílias da rua mencionada na matéria, inclusive com famílias citadas na matéria cadastradas nos programas oferecidos. Importante salientar que a unidade está à disposição das famílias que desejam solicitar qualquer serviço, atualização de Cadastro Único ou solicitação de benefício eventual com cesta básica, colchão ou cobertores. Basta se dirigir ao Cras. Nesta segunda-feira (7), uma equipe do Cras irá ao local verificar se alguma família necessita de atendimento.
Para conseguir uma moradia popular, o primeiro passo é se inscrever e aguardar a liberação de novos empreendimentos. A Emha ressalta que invasões de áreas públicas vão na contramão do desenvolvimento da cidade, haja vista que prejudica todo o planejamento de habitação de interesse social, considerando que existe um cadastro em que as famílias aguardam novos empreendimentos habitacionais por meio de sorteios, na espera do sonho da casa própria.
“Ocorre que algumas pessoas buscam o caminho errado para alcançar seu objetivo. Na esperança de conseguir um terreno da Prefeitura, muitas optam por invadir áreas públicas, mas acabam por ter os barracos destruídos e sendo obrigadas a deixar o local. Além disso, o fato de ter participado de uma ocupação pode resultar na exclusão dos próximos sorteios e adiar o acesso à moradia”.
Em se tratando de área pública, a prefeitura possui a prerrogativa para a contenção de invasões sem a necessidade de ordem judicial, quando se trata de tentativa de ocupações.
