O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande) republicou, nesta quinta-feira (27), o edital do processo de eleição que vai escolher os conselheiros tutelares para mandato começando em 2024. O prazo foi prorrogado até 12 de maio.
A atuação do Conselho Tutelar, sobretudo em casos de violência contra crianças, tem sido questionada com mais ênfase nos últimos meses. Dois casos ganharam destaque no começo de 2023 e expuseram o papel do conselheiro tutelar diante de casos de violência.
Do outro lado, o Conselho Tutelar expõe a sobrecarga do sistema e a necessidade de aumentar o número de conselheiros para dar conta da demanda atual.
Diante dessa situação, o edital prevê a escolha dos conselheiros tutelares de Campo Grande que vão atuar entre os anos 2024 e 2027. A publicação foi feita no Diário Oficial do município.
Processo de escolha de conselheiros tutelares
Entre as etapas do processo de escolha dos novos conselheiros, a primeira é a inscrição e entrega de documentos, que deve ser feita entre os dias 6 de abril e 12 de maio. A segunda etapa é a análise da documentação exigida e a terceira, o exame de conhecimento específico e eliminatório.
As datas das demais etapas serão publicadas posteriormente. Podem concorrer pessoas com mais de 21 anos, que moram há pelo menos dois anos em Campo Grande e têm diploma de curso superior.
Além disso, é necessário comprovar experiência na área da infância e adolescência mediante a apresentação de três entidades registradas do CMDCA, ou carta de apresentação de escolas ou movimentos sociais.
A escolha final ainda passa por eleição aberta ao público.
