O risco de deslizamento de encosta em uma área que compreende as ruas Travessa Dona Sabina, Sete de Setembro e Avenida Ricardo Brandão, no Jardim dos Estados, em Campo Grande, fez com que um grupo de moradores procurasse o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O local passou por desmatamento de 27 árvores, sendo três das espécies ipê e oiti.
O problema começou em 5 de março, quando as árvores foram cortadas por uma construtora responsável por obras de um condomínio, próximo ao córrego Prosa. Conforme os moradores Samaria Rosa de Souza, André Ribeiro Correa e Maria Luiz Pimenta da Cunha, eles questionaram a construtora se havia licença, quando foram informados que existia autorização do município.
O grupo alega que o terreno é abrigo de várias espécies de animais, como cotias, capivara, tiú e arara-canindé, que dependem de alimentos da vegetação na encosta. Imagens enviadas ao MPMS mostram a diferença da área preservada em 2022 e o cenário atual.
Além do impacto na fauna, a vizinhança está preocupada com a conservação do solo. Nas encostas, há indicações de declínio do terreno atingindo 45 graus, visível pela ferramenta Google Earth Pro. O córrego fica aos fundos da Rua Sete de Setembro e, conforme os moradores, o maquinário tem provocado rachaduras no solo. Com chuvas intensas, acreditam nas chances de deslizamentos.
Autorização
No documento apresentado pela construtora aos moradores, é autorizada pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) a supressão arbórea, ou seja, a remoção de 27 árvores, sendo 24 não recomendadas para plantio.
“As rachaduras no solo e na encosta (Figuras 12 e 13) estão visíveis e já preocupam até mesmo os representantes da Defesa Civil, que estiveram no local e preparam o relatório de vistoria, ainda não entregue”, descreve o documento entregue pelos moradores ao MP.
Pedido de audiência pública
Lucka Pimenta, representante do bairro e uma das 24 pessoas que lutam para que a autorização da remoção das árvores e modificação no terreno sejam analisadas, conta que já foram instauradas duas denúncias, mostrando como era e as consequências das obras. A vizinhança pede uma audiência pública com o município para apresentar estudo de viabilização do empreendimento.
“Desde o início, na reunião que tivemos com MP, não tínhamos conseguido [audiência pública], pois não havia até o momento ‘justa causa’ com os documentos que tinham. O que nos causa estranheza é que insistimos com os órgãos relatando os problemas e ouvimos sempre: está tudo ‘ok’ com a área. Insistimos em dizer que não está tudo ok. Vai ter que acontecer tragédias para que sejamos ouvidos e respeitada nossa segurança, do nosso entorno e de todos os munícipes?”, desabafa.
O grupo reforça que a construção causa perda da qualidade ambiental do recurso hídrico no córrego próximo, que também é uma área de preservação permanente a menos de 20 metros da margem do Prosa.
“Por isso precisamos de uma audiência pública, oferecida pelo Ministério Público, para termos um PRADE, que é um projeto de recuperação de área degradada e pode virar um parque, passeio ecológico com inclusões sociais”, finaliza.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Semadur informou que houve emissão de laudo técnico autorizando somente a supressão das árvores. Sobre a questão da construção, a secretaria não tem nenhum processo administrativo solicitando autorização.
“A Semadur informa que não há procedimento administrativo aberto na secretaria solicitando Alvará de Construção na área citada. Pontuamos, no entanto, que o que foi solicitado por parte do proprietário e autorizado pela Semadur foi a questão da supressão das árvores localizadas no terreno citado, sendo realizada a Fiscalização in loco e emitido o Laudo de Vistoria pelo auditor fiscal de meio ambiente autorizando a supressão das mesmas, seguindo as diretrizes da Lei Complementar n. 184 que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Campo Grande”, pontua.
