O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande) publicou, nesta quarta-feira (5), o edital do processo de eleição que vai escolher os conselheiros tutelares para mandato começando em 2024.
A atuação do Conselho Tutelar, sobretudo em casos de violência contra crianças, tem sido questionada com mais ênfase nos últimos meses. Dois casos ganharam destaque no começo de 2023 e expuseram o papel do conselheiro tutelar diante de casos de violência.
Do outro lado, o Conselho Tutelar expõe a sobrecarga do sistema e a necessidade de aumentar o número de conselheiros para dar conta da demanda atual.
Diante dessa situação, o edital prevê a escolha dos conselheiros tutelares de Campo Grande que vão atuar entre os anos 2024 e 2027. A publicação foi feita no Diário Oficial do município.
Processo de escolha de conselheiros tutelares
Entre as etapas do processo de escolha dos novos conselheiros, a primeira é a inscrição e entrega de documentos, que deve ser feita entre os dias 6 e 28 de abril. A segunda etapa é a análise da documentação exigida e a terceira, o exame de conhecimento específico e eliminatório.
As datas das demais etapas serão publicadas posteriormente. Podem concorrer pessoas com mais de 21 anos, que moram há pelo menos dois anos em Campo Grande e têm diploma de curso superior.
Além disso, é necessário comprovar experiência na área da infância e adolescência mediante a apresentação de três entidades registradas do CMDCA, ou carta de apresentação de escolas ou movimentos sociais.
A escolha final ainda passa por eleição aberta ao público.
Caso Sophia expôs necessidade de mais conselhos tutelares
O caso Sophia, em janeiro deste ano, reacendeu a necessidade sobre o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes em Campo Grande, especialmente sobre a atuação do Conselho Tutelar.
Sophia faleceu em 26 de janeiro deste ano, aos 2 anos de idade, após ser agredida e estuprada pelo padrasto, em Campo Grande. A morte da menina foi constatada depois de ser levada pela mãe para uma UPA.
No local, a equipe médica apontou que Sophia já estava morta há pelo menos quatro horas.
Antes disso, Sophia deu entrada em unidades de saúde diversas vezes em menos de três meses com sintomas de febres, vômitos, queimaduras e tíbia quebrada, sem que nenhum relatório fosse repassado sobre os atendimentos à menina.
A mãe e o padrasto da menina foram presos preventivamente. O casal ainda tentou alterar as provas da morte da menina para enganar a polícia.
