Campo Grande completa no fim de março 1 ano sem prestação de serviço de estacionamento rotativo na área central. O município analisa um novo termo de referência para contratar a empresa responsável pelos parquímetros no Centro da cidade e a previsão é que nova licitação seja aberta até o fim do primeiro semestre de 2023.
O secretário da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon Junior, informou nesta segunda-feira (13) que participou de uma reunião com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Sugepe (Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal), quando foi debatido um termo que servirá de referência para nova empresa.
A previsão é que antes do meio do ano seja aberta uma nova licitação, conforme Odilon, isso deverá passar pelo gabinete de gestão.
“Há uma determinação em que o contrato de concessão tem parceria com a Agereg e Agetran”, pontua.
Sem cobranças no parquímetro
A cobrança está suspensa desde 22 de março do ano passado, quando a vigência do contrato entre a Flexpark e Prefeitura Municipal chegou ao fim. Com isso, os quadriláteros da Avenida Fernando Correa da Costa a Avenida Mato Grosso e Avenida Calógeras à Rua Padre João Crippa estão sem cobrança nos parquímetros.
O contrato com a empresa foi reincidido e desde então o serviço desativado, por enquanto, a movimentação que a Agereg informa é da fase de estudos técnicos, que estão sendo conduzidos com a máxima diligência “a fim de atingir os principais objetivos da implantação de um estacionamento rotativo, sendo estes a democratização das vagas e a dinamização das atividades econômicas”.
Em julho de 2022, a prefeita Adriane Lopes (Patriotas) havia reforçado que a participação em licitação é livre, desde que os interessados cumpram as regras. “Licitação tem regras e se a Flexpark puder participar eu não posso fazer nada. Mas nossa equipe técnica está cuidando disso”, afirmou à época.
Crédito
O prazo para os consumidores solicitarem a restituição à empresa Metro Park Administração dos valores pagos de forma antecipada, que ficaram em crédito, se encerrou no dia 20 de outubro.
O reembolso dos créditos aconteceu pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e a Flexpark.
No TAC, o Promotor de Justiça considerou que vários usuários-consumidores pagaram antecipadamente a tarifa pública pelo serviço de estacionamento rotativo, com aquisição prévia de créditos, mas o serviço não lhes foi prestado em razão do término do prazo de vigência do contrato de concessão nº 26/2002.
Odilon Júnior esclareceu que os valores das tarifas pelos serviços de estacionamento não utilizados pelos munícipes ficarão de crédito para utilizar assim que o certame finalizar e o serviço voltar.
