Pessoas negras poderão concorrer a 41 bolsas de estudo e permanência para cursos de graduação e pós-graduação em instituições públicas e privadas de Mato Grosso do Sul em 2023. As vagas são para reparar danos morais coletivos após o espancamento e morte de João Alberto Silveira de Freitas.
Ele foi espancado por seguranças de uma das lojas da rede Carrefour enquanto fazia compras com a mulher, em Porto Alegre, num caso que ganhou repercussão nacional. As bolsas são fruto do edital em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo Carrefour com o MPF (Ministério Público Federal) e outras instituições após a morte de João.
O termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa prevê várias medidas de reparação do dano moral coletivo, entre elas a oferta de 880 bolsas em todo Brasil, a um custo de R$ 68 milhões.
Bolsas em MS
Em Mato Grosso do Sul, são 14 bolsas para graduação, 13 para especialização lato sensu, 13 para mestrado e uma para doutorado. Os valores a serem pagos mensalmente aos estudantes são de R$ 1 mil para graduação e especialização, R$ 3,5 mil para mestrado e R$ 5 mil para doutorado. Para conferir as instituições e as vagas ofertadas, basta clicar aqui.
A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino conforme calendários próprios. Por isso, é preciso ficar atento às chamadas para os processos seletivos. De acordo com o TAC, as universidades devem utilizar mecanismos de heteroidentificação e aplicar, para alunos de graduação, os requisitos da Lei de Cotas.
A definição dos cursos considerou:
- A distribuição de recursos em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH;
- Áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura;
- A preferência por instituições de ensino públicas;
- Os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.
Modelo
Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU).
O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas.
