A 3ª Vara Cível de Ponta Porã determinou a suspensão da venda do Estádio Aral Moreira, em Ponta Porã, a 313 quilômetros de Campo Grande, por violação de dever constitucional em zelar por patrimônio cultural.
A decisão assinada pela juíza Tatiana Decarli aponta que a Prefeitura Municipal deveria ter realizado o tombamento do estádio em patrimônio histórico-cultural, mas estaria “empreendendo esforços para alienação do bem”.
Conforme o judiciário, a ação ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pede a suspensão de quaisquer atos administrativos para venda do estádio, sob multa administrativa. O documento anula a demolição, deterioração ou condenação do estádio, firmando ao município a conservar o patrimônio.
O MPMS classifica a venda como comissão dos Poderes Executivo e Legislativo do município por declarar a venda do imóvel, na época avaliado em R$ 33.267.000,00. “Diante do fato de que a degradação ou desaparecimento de um bem do patrimônio cultural e natural constitui empobrecimento nefasto do patrimônio de todos os povos”, pontua o documento.
Em conclusão, a juíza determinou a suspensão da venda e movimentação de alienação administrativa sob pena de R$ 10 mil e R$ 1,3 mil por dia em multa.
Recursos seriam utilizados em outros campos
Em abril deste ano, a prefeitura comunicou que a venda iria arrecadar para remanejar a verba na instalação de um novo campo de futebol no espaço do Horto Florestal e implantação de arenas esportivas de grama sintética em bairros. O local já estaria em obras recebendo arquibancadas, iluminação, vestiários e um sistema de drenagem que vai evitar alagamentos nos dias de chuva.
A justificativa do município reforçava que a venda para financiamento dos locais estaria “modernizando toda a estrutura urbana do centro, com a implantação de rede de drenagem, pavimentação de vias e revitalização dos 5 quilômetros da Linha Internacional, entre o Fortis Atacadista e o Shopping China”.
Outro ponto é que a urbanização seria uma nova fonte de receita do IPTU, nova geração de empregos proporcionados pelas obras que ali serão edificadas. As obras justificam a ampliação das opções para a prática do futebol. O cronograma coloca os bairros São Rafael, São Domingos, Granja, São João, entre o Ceinf, Jamil Saldanha Derzi, Ipê II e Coophafronteira como alternativas para instalação de outras arenas.
“A Prefeitura instalou recentemente três novas áreas esportivas, uma no Parque dos Ervais e as outras duas nos distritos de Nova Itamarati e Sanga Puitã. Agora, está dentro do planejamento da administração, as quadras e campo de esporte incluídos na obra de revitalização da Linha Internacional e novos espaços nos bairros que estão sendo mapeados e serão confirmados junto com os segmentos que representam o esporte local”, diz o comunicado na época.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que foram notificados e apresentaram recurso da decisão reforçando os pontos. “Até o momento já foram realizados 35,87% da obra de modernização da infraestrutura [campo do Horto]. A previsão de entrega é para o início de 2024”, comenta sobre a ampliação.
*Material atualização com nota da prefeitura às 10h22.
