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Cotidiano

Justiça Federal nega liminar de fazendeiro e mantém Laranjeira nas mãos de indígenas

Ministra dos Povos Indígenas esteve no local em março deste ano
Marcos Morandi -
Agentes da Força Nacional, durante visita da ministra (Foto: Marcos Morandi, Midiamax)

Ação foi movida pelo produtor rural José Raul das Neves tutela de urgência requerido em ação de reintegração de posse contra a comunidade Laranejira Nhanderu localizada no município de . A ação é movida por José Raul das Neves, que também reivindica a posse da área localizada em Rio Brilhante, que segue ocupada por indígenas.

O local é alvo de disputa judicial e foi objeto ação de da Tropa de Choque da Polícia Militar de em fevereiro de 2022. Pouco mais de um ano depois, em marco de 2023 os indígenas retomaram a área novamente.

Segundo informações do Cimi (Conselho Missionário Indigenista), a área onde fica sede da Fazenda do Inho é considerada como território ancestral Laranjeira Nhanderu da etnia Guarani-Kaiowá. No dia 18 de março, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara esteve no local.

“Portanto, há evidencias de que a área ocupada na Fazenda do Inho se constitua em Terra Indígena, o que afastaria a legitimidade do título de propriedade apresentado – ao menos em um juízo de verossimilhança”, fundamenta o da Vara Federal de .

Segundo ele, “não há verossimilhança apta a justificar a determinação de retirada dos índios que estão ocupando o local, especialmente frente à ordem de suspensão das ações possessórias que envolvam terras indígenas (RE 1.017.365)” .

Além de indeferir o requerimento de tutela de urgência para determinação de retirada dos índios que atualmente ocupam o local, o magistrado determinou a suspensão dos proferida no Recurso Extraordinário n. 1.017.365.

“Os índios que ocupam o local deverão ser intimados por oficial de justiça, a fim de que tomem ciência da presente decisão. A FUNAI deverá acompanhar e auxiliar o ato de comunicação da decisão”, conclui o juiz.

Sônia Guajajara falou com indígenas acampados na fazenda (Foto: Marcos Morandi, Midiamax)

Demarcação de terras

Durante visita à área de conflito, que foi acompanhada pela reportagem do Midiamax, a ministra Sônia Guajajara afirmou que os processos de demarcação de terras indígenas de Mato Grosso do Sul irão avançar. Em visita à comunidade Laranjeira Nhanderu, Sônia firmou compromisso do processo demarcatório.

“Digo sem medo, que a gente vai avançar com os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil e aqui em Mato Grosso do Sul. Nós vamos avançar com os processos demarcatórios”, afirmou.

A reportagem do Midiamax entrou em contato com os proprietários da Fazenda do Inho, para que os mesmos possam se manifestar sobre a decisão da Justiça Federal, mas até o momento não obteve nenhum retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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