Em meio a críticas sobre a qualidade do serviço do transporte coletivo e repasses milionários para as empresas de ônibus, o campo-grandense começa a pagar mais caro pelo valor do passe a partir desta quarta-feira (1º).
A passagem sai de R$ 4,40 para R$ 4,65. O aumento de R$ 0,25 foi ajustado no dia 14 de fevereiro, após muita discussão e negociações. O reajuste, porém, vale a partir desta quarta.
Em janeiro deste ano, reunião técnica do Conselho de Regulação aprovou aumento da tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 5,80. Esse é o valor que o Consórcio Guaicurus irá receber por passagem.
No entanto, devido aos subsídios repassados pelo poder público, o valor pago pelo usuário é menor: R$ 4,65. Em troca disso, a população enfrenta veículos sucateados, greve dos motoristas, precarização do serviço e ‘bate-volta’ entre poderes.
No início das discussões sobre o reajuste da tarifa, ainda no ano passado, o Consórcio Guaicurus disse que o valor de passe necessário para arcar com os custos seria de R$ 8,00.
Repasses e isenções
Com 27 votos favoráveis e um contrário, os vereadores de Campo Grande aprovaram a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2023 ao Consórcio Guaicurus.
Assim, muitos justificaram o voto afirmando que se não fosse dada a isenção, o valor do passe de ônibus poderia sair ainda mais caro para a população.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou repasse de R$ 10 milhões para a prefeitura de Campo Grande. O montante vai custear o passe estudantil dos alunos da rede estadual e ajudar a prefeitura a “fechar as contas” em relação ao transporte público.
Além da isenção do ISSQN concedido pelo Executivo Municipal e do repasse milionário do Governo Estadual, o Consórcio Guaicurus recebe R$ 1 milhão por mês da Prefeitura de Campo Grande.
Consórcio teve lucro de R$ 68 milhões
O Consórcio Guaicurus obteve lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão – de 2012 a 2019 – e descumpre cláusulas sobre frotas de ônibus em Campo Grande. É o que indica laudo técnico pericial realizado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça.
Apesar das falhas apontadas por passageiros ao serviço do Consórcio Guaicurus, as planilhas da empresa demonstram que, somente nos 7 primeiros anos de operação, o lucro líquido foi de R$ 68.572.889,10.
Os dados derrubam a tese apresentada pelos empresários do Consórcio Guaicurus de que enfrentam dificuldades financeiras.
Outro ponto levado em consideração no laudo é a idade média dos ônibus de Campo Grande. Nesse quesito, ficou comprovado o descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus desde 2015.
Conforme a tabela abaixo, produzida pela empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos 5 anos, que é a idade ‘limite’ prevista no contrato de concessão com o município.
Em 2019, a idade média ficou em 5,50 e o número aumentou até 2023, considerando que o Consórcio não renova a frota desde aquele ano, já que as empresas alegam dificuldades financeiras.
Além disso, em 2016 e 2018, circularam 9 e 11 ônibus, respectivamente, com idade acima da permitida pelo contrato.
