Acidente de trânsito no dia 14 de dezembro matou uma bebê de 8 meses em Campo Grande. Ela estava em uma moto com a mãe e o padrasto, quando foram atingidos por um veículo. Os dois condutores não possuíam CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e devem responder administrativamente.
Transportar crianças com menos de 10 anos em moto é infração de trânsito gravíssima, que gera multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. O condutor que comete a infração, além do veículo apreendido, tem a habilitação suspensa por até 8 meses.
O transporte de crianças em motos, ainda que irregular, expõem realidade das periferias de Campo Grande. Sem carro ou dinheiro para transporte por aplicativo, muitas famílias se arriscam em motos na hora de transportar os pequenos.
Caso com morte convida à reflexão
Diretora de educação para o trânsito do Detran-MS, Andrea Moringo, afirma que o caso trágico reúne várias irregularidades que acontecem no trânsito, como conduzir veículos sem CNH e transportar crianças de maneira imprópria.
“Cabe utilizar essa situação como referência, para que haja conscientização das pessoas em tomar cuidado com as crianças. Além disso, no processo de habilitação não se aprende apenas a dirigir, mas também como agir no trânsito, como zelar pela vida, é imprescindível”, destaca Moringo.
Para ela, muitas pessoas acabam por banalizar o transporte irregular de crianças, por considerar perto, por exemplo. “As vezes as pessoas pensam, ah é pertinho, é rápido, mas expõe a criança a perigos desnecessários”, afirma.
Já o gerente de fiscalização para o trânsito, Carlos Guarini explica que a moto por si só deixa pessoas vulneráveis, com crianças a situação piora. “Até o código mudou para dar mais segurança para as crianças, os pais precisam estar em alerta sempre”.
Lei proíbe transporte de menores de 10 anos em motos
Em abril de 2021, a Lei 14.071 que alterou alguns pontos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), entre eles a proibição do transporte de crianças com menos de 10 anos em motos, motonetas ou ciclomotores.
Antes a lei autorizava o transporte de crianças até sete anos, mas com a mudança a faixa etária sobe e prevê que o menor tenha dez anos e condições de cuidar da própria segurança. Quem desrespeitar a regra está sujeito à infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão direta do direito de dirigir.
Dados divulgados pela ONU (Organização Mundial de Saúde) revelam que, em todo o mundo, mais de 500 crianças morrem todos os dias em acidentes de transporte terrestre sendo que, no Brasil, mais de duas crianças morrem vítimas de trânsito diariamente.
