Arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa usou a palavra livre na sessão desta quinta-feira (5) para comentar sobre o aborto, questão levada à Casa após a ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber colocar a descriminalização a partir da 12ª semana em pauta.
Para Dimas, há ‘militância do STF’ na questão, que deve ser debatida pelo Legislativo. Após fala da vereadora Luiza Ribeiro (PT), única mulher eleita vereadora na Capital, o arcebispo concordou com alguns apontamentos. A parlamentar foi vaiada pela plateia.
“Quero dizer que concordo com a Luiza, quando ela disse que não devemos prender mulheres e que muitas são vítimas. Elas sofrem também. A proteção às mulheres é fundamental”, disse.
Dimas defendeu que o judiciário não é eleito pelo povo. “Está havendo militância. Parte do judiciário quer impor leis que não são da sua competência”. Para o arcebispo, a melhor forma da Câmara se manifestar sobre a questão é encaminhando um documento para o Congresso. “É preciso deixar claro que o STF não pode passar por cima dos poderes, não pode passar por cima do Congresso”, pontuou.
Descriminalização do aborto
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar na madrugada do dia 22 de setembro a ação que tenta descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. A votação foi suspensa por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, e a análise será feita de forma presencial.
Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora da ação, votou. Ela defendeu que o aborto seja descriminalizado nesse período de 12 semanas.
Se isso acontecer, o STF definirá que as grávidas e os médicos envolvidos nos procedimentos não poderão ser processados e punidos.
Isso não significa, no entanto, que o procedimento passaria a ser oferecido no Sistema Único de Saúde para essas gestantes ou incluído na legislação, por exemplo. Medidas desse tipo dependeriam de resoluções do Poder Executivo e de uma aprovação do tema no Congresso.
