Se você possui um veículo e tem licenciamentos atrasados por pelo menos três anos, é possível que esses débitos sejam incluídos na dívida ativa de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Portaria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). A regulamentação, aplicável a pessoas físicas e jurídicas, foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) da última sexta-feira (17).
A portaria, que abrange a inscrição e cobrança de débitos relacionados aos valores de licenciamento de veículos registrados no Estado, atende a uma recomendação da CGE (Controladoria Geral do Estado). Por meio de uma auditoria operacional, a CGE constatou uma inadimplência de 50% nos últimos cinco anos.
Conforme com o Detran-MS, o estudo revelou que a “omissão ou negligência na defesa das receitas, direitos e interesses do Estado pode acarretar prejuízos ao erário e comprometer o requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal”.
Como a dívida será cobrada?
A Partir da publicação da portaria, o Detran-MS dará início às cobranças de débitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como já ocorre com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Os proprietários inadimplentes receberão a cobrança em seu endereço cadastrado e, posteriormente, serão notificados por meio de edital no Diário Oficial do Estado. Caso o débito persista, serão inscritos na dívida ativa.
Importante destacar que a implementação dessa medida ocorrerá de maneira gradual.
