A garantia do pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem, especialmente aqueles que trabalham na rede privada, segue como uma questão incerta em Mato Grosso do Sul. Conforme o Siems (Sindicato de Enfermagem do MS), passado o prazo de 60 dias para empresas privadas firmarem acordo coletivo, apenas quatro, todas de Campo Grande, fecharam acordo para assegurar o salário da categoria.
Em julho, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o piso salarial da enfermagem no setor privado deve ser estabelecido por meio de negociações sindicais coletivas entre empregadores e empregados. Caso não haja acordo, o pagamento deve seguir o que foi estipulado em lei e aprovado pelo Congresso Nacional. O prazo para aplicação da lei é de 60 dias a partir da publicação da ata de julgamento pelo STF.
Lazaro Santana, presidente do Siems, enfatiza que, com base na decisão do STF, todas as empresas privadas do setor receberam notificações, mas somente uma delas chegou a um acordo coletivo com o sindicato.
“O prazo se encerrou em 10 de setembro, mas até o dia 12 de setembro ainda estávamos abertos a receber propostas. Recebemos várias propostas de acordos, algumas delas completamente fora da realidade, como pagamento parcelado até 2027, o que não aceitamos.”
Segundo o presidente do sindicato, o próximo passo será iniciar um processo trabalhista para assegurar o pagamento a todos os profissionais que trabalham na área de enfermagem na rede privada de Mato Grosso do Sul.
“Todas as empresas que não concordarem com o acordo coletivo estão sujeitas a cumprir a lei. Na próxima semana, entraremos com uma ação buscando a aplicação do piso, uma vez que o STF determinou que, na ausência de acordo, a lei deve ser aplicada”, ressaltou Lazaro.
A Lei nº 14.434/2022, determina o Piso Nacional da Enfermagem e estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Profissionais Home Care terão direito ao piso?
Com preocupações de serem “excluídos” do reajuste salarial, profissionais terceirizados de empresas privadas que trabalham no sistema Home Care entraram em contato com o Jornal Midiamax para denunciar que não receberam nenhuma informação das empresas sobre o pagamento do piso.
Em resposta a essa questão, Lazaro Santana enfatizou que desde o início de julho têm sido realizadas negociações com empresas em todo o Estado, e assegurou que a lei garante o pagamento do piso salarial a todos os profissionais.
“A lei estabelece que o pagamento do piso salarial é obrigatório para todos os profissionais da área de enfermagem que estejam trabalhando e registrados no conselho profissional”, esclareceu.
Os profissionais que trabalham no sistema Home Care, também conhecido como assistência domiciliar, são aqueles que prestam cuidados de saúde no próprio domicílio do paciente. Em termos gerais, essa área da saúde oferece uma alternativa à hospitalização, uma vez que os serviços médicos e de enfermagem são fornecidos na residência do paciente.
O sistema Home Care desempenha um papel importante no cuidado de pacientes com condições crônicas, idosos e indivíduos que necessitam de cuidados contínuos, contribuindo para a sua reabilitação e qualidade de vida.
