Contribuintes de Campo Grande têm até a próxima sexta-feira (18) para quitarem dívidas com o município e aproveitar os descontos do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), popularmente conhecido como Refis. Por meio do programa, a população pode negociar débitos de natureza imobiliária e econômica com até 90% à vista ou até 70% se optar pelo parcelamento.
Dados da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamentos) indicam que no período entre o dia 17 de julho a 8 de agosto, foram arrecadados mais de R$ 18 milhões e realizados mais de 25 mil atendimentos online e mais de 9 mil atendimentos presenciais na Central de Atendimento ao Cidadão.
Para Luiz Guilherme Ferreira, o programa facilitou o parcelamento da dívida do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) deixado por um antigo inquilino.
“Meu imóvel estava alugado para terceiro e a pessoa não pagou o IPTU. Eu recebi um SMS da Prefeitura informando sobre o débito e aproveitei essa oportunidade para regularizar a situação. O Refis me ajudou muito, falo pelo atendimento e desconto que foram excelentes. A sensação é muito boa, estar em dia com nossos compromissos traz muita tranquilidade”, disse.
O que pode ser renegociado?
Os descontos do Refis são aplicados em dívidas como IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Conforme as regras do programa, débitos de natureza imobiliária podem ser pagos à vista, com descontos de até 90%. No caso de parcelamento em seis vezes, o desconto é de 70%. Já para parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 40%.
Para os débitos de natureza econômica, os descontos também chegam a 90%, se quitados à vista. Os parcelamentos podem chegar a 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100, enquanto parcelamentos de 49 a 60 vezes têm parcelas mínimas de R$ 2.500.
Parcelas vencidas
As parcelas vencidas ou prestes a vencer, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos, poderão aderir ao PPI com pagamento à vista ou parcelado nas seguintes formas:
- À vista com desconto linear de 30% do valor consolidado;
- Em 6 parcelas mensais e consecutivas com desconto linear de 20% do valor consolidado;
- Em 12 parcelas mensais e consecutivas, com desconto linear de 10% do valor consolidado.
Também será admitida a “Transação Excepcional”, como modalidade de extinção do crédito tributário para valores superiores a R$ 150.000,00 durante o período do Refis.
Refis 2023
O prazo para participar segue até o dia 18 de agosto. A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos pode ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br.
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, Centro. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h.
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.
