Prefeitos de Mato Grosso do Sul têm até a próxima sexta-feira (22) para sinalizar ao MEC (Ministério da Educação) o interesse em retomar obras inacabadas. O Estado conta com 61 prédios com obras “abandonadas” e que podem receber R$ 58,8 milhões para conclusão através do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
Segundo o Governo Federal, são 33 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; cinco obras de ampliação, oito escolas de ensino fundamental e 15 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras, de acordo com dados do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).
Os representantes das 26 cidades com obras embargadas devem manifestar interesse na retomada pelo Simec, diante das condições estabelecidas para novas repactuações, estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União pelo MEC e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A resolução regulamenta a Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo prevê a retomada e conclusão de 5.641 obras na área de educação no país. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses após a efetiva retomada, prorrogável uma vez pelo mesmo período.
Municípios com obras passíveis de retomada:
- Amambaí
- Batayporã
- Bela Vista
- Bonito
- Camapuã
- Campo Grande
- Cassilândia
- Coxim
- Deodápolis
- Dois Irmãos do Buriti
- Douradina
- Dourados
- Iguatemi
- Inocência
- Itaporã
- Itaquiraí
- Jardim
- Miranda
- Mundo Novo
- Nioaque
- Nova Andradina
- Ponta Porã
- Rio Negro
- Santa Rita do Pardo
- Sidrolândia
- Tacuru
