Nesta segunda-feira (31), centenas de contribuintes compareceram à Central de Atendimento para aproveitar os descontos oferecidos pelo PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis, e negociar os débitos de natureza imobiliária e econômica com o município. O prazo para participar vai até o dia 18 de agosto.
Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária pode ser pago, à vista, com descontos de até 90%. Caso seja parcelado em seis vezes, o desconto é de 70%. Já para parcelamento em 12 vezes, o desconto é de 40%.
Os débitos de natureza econômica também terão descontos de 90%, se quitados à vista. Os parcelamentos podem chegar a 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$100, enquanto parcelamentos de 49 à 60 vezes, parcelas mínimas de R$2.500.
Os descontos são aplicados em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
A dona de casa Maria do Carmo Machado, de 66 anos conta que as despesas com um tratamento de saúde realizado por um irmão, acabaram desequilibrando as finanças da família e provocando o atraso nas contas.
“Costumo sempre quitar tudo em janeiro, mas infelizmente as coisas ficaram complicadas com os custos de remédios e a cirurgia pela qual ele passou, por isso vim aqui para parcelar isso e dormir tranquila sabendo que as dívidas estão em dia”, comenta.
De acordo com a Sefin (Secretária municipal de Finanças e Planejamento), Márcia Hokama, é importante que os contribuintes não deixem para ir até à Central de Atendimento ao Cidadão de última hora. “É importante que os contribuintes estejam atentos ao prazo, que termina no próximo dia 18 e que não deixem para a última hora, regularizando seus débitos, evitando sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado”, explica.
Refis 2023
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, Centro. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito, débito ou Pix.
