A Prefeitura de Campo Grande confirmou para esta semana o prazo de repasse para o piso da enfermagem de 11 instituições de saúde que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde). Ao todo, 2.649 trabalhadores aguardam pagamento dos R$ 8,6 milhões, que vão completar os salários referentes aos meses de maio e agosto.
Segundo informou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o Município está na fase de finalização de trâmites burocráticos, mas segue dentro do prazo determinado para o pagamento. “A previsão é que os recursos sejam destinados ainda esta semana. Importante ressaltar que o repasse está dentro do prazo de 30 dias estabelecido em portaria do Ministério da Saúde”, pontuou a Secretária.
Apesar de fixar para esta semana o prazo para o repasse, a Sesau não informou o dia exato que o pagamento será feito.
Cadê o piso?
Servidores da enfermagem municipal receberam seus salários no dia 6 de setembro, com o valor atualizado. Porém, profissionais de hospitais e outras entidades que atendem SUS (Sistema Único de Saúde), reclamam do não pagamento do complemento salarial do piso da enfermagem.
De acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a portaria do Ministério da Saúde dá prazo de 30 dias para que os repasses sejam feitos e que cada instituição deve se organizar para pagar os seus funcionários.
No dia 1º de setembro, a Sesau publicou em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, a resolução nº 760 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros referentes à portaria GM/MS nº 1.135.
No documento, a Sesau estabelece regras para o repasse às instituições que atendam 60% dos pacientes pelo SUS. Apesar de ter sido publicada no dia 1º, a portaria afirma que as instituições tinham até 1º de setembro para atualizar os dados profissionais.
Piso da enfermagem
Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao todo, são 745 profissionais da Sesau e 1.904 dos prestadores com recursos de complementação do piso previsto para recebimento, totalizando 2.649, sendo que 1.107 são da Santa Casa.
Vão receber os profissionais da Santa Casa, Hospital São Julião, Hospital do Pênfigo, Maternidade Cândido Mariano, nesses casos a enfermagem desses hospitais também terá direito a receber o piso salarial.
