A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) deve se reunir com a Prefeitura, na próxima quinta-feira (4), para discutir o cumprimento do piso nacional do magistério de 20 horas. No encontro devem participar três representantes do sindicato, três vereadores e três representantes do poder executivo municipal.
De acordo com o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, a Prefeitura enviou uma proposta ao sindicato dizendo que quer repactuar o reajuste salarial, ou seja, rediscutir novas datas e percentuais na reunião de amanhã.
“O que a prefeita nos disse é que quer cumprir a lei, mas para isso precisa discutir prazos e percentuais”, explicou Bronzoni.
Reajuste salarial vai até 2024
O reajuste salarial de professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande para o cumprimento do piso nacional é estabelecido pela Lei 6.796/2022, que prevê o reajuste escalonado de 67% até 2024.
No texto, o escalonamento está previsto da seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro de 2022, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.
Porém, o reajuste de 10,39% previsto para novembro de 2022 virou pauta de paralisações e greve dos professores municipais depois que a Prefeitura de Campo Grande alegou dificuldades financeiras para fazer o pagamento integral.
Após meses de negociações, foi concedida uma verba indenizatória temporária para a categoria por meio da Lei 7.002/2023 que prevê pagamento de 4% em fevereiro e 6,39% em junho deste ano, totalizando os 10,39% referente a novembro de 2022.
Assim, neste ano a Prefeitura ainda precisa arcar com o reajuste salarial de 11,67% previsto para maio e 11,67% de outubro deste ano, além dos 11,67% para maio e de 11,67% em outubro de 2024.
