Campo Grande possui 43 feiras em atividade e regularizadas perante a Prefeitura Municipal, que comercializam diferentes tipos de produtos em vários bairros. O sábado é o dia que conta com mais feiras (12), seguido por quinta-feira (8) e quarta (7).
A particularidade de domingo (4) é que todas são no período da manhã, entre 7h e 12h. Nos demais dias, os horários de funcionamento variam, com bancas começando a funcionar desde as 7h até às 00h.
De acordo com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), a lista de produtos vendidos nas feiras vai desde os clássicos como hortifrúti em geral até roupas e bijuterias.
Também entram na lista laticínios, derivados da cana-de-açúcar, do mel e geleias, cafés e salgados, bolos confeitados, tortas, pavês e pães caseiros, chocolates, pescados, armarinhos e outras mercadorias do dia a dia.
Confira informações sobre as feiras em Campo Grande:
O que fazer para ser feirante?
A atividade é regulamentada pela Lei Complementar nº 223, de 14 de janeiro de 2014. O artigo 23 traz os requisitos para se tornar um feirante e quais documentos que precisam ser apresentados ao município.
Na lista estão carteira de identidade; cadastro de pessoa física; 02 fotografias 3×4; comprovante do curso de capacitação; comprovante de residência; comprovante de pagamento da contribuição sindical, conforme art. 578, 580 e 608 da CLT; antecedente criminal, expedido pelo órgão judicial do estado e outros documentos, cuja exigência for julgada necessária ou oportuna pela Administração Municipal.
De acordo com a Semadur, o tempo médio para a concessão da licença varia conforme cada caso.
O descumprimento da lei pode acarretar advertência escrita, multa de um salário mínimo vigente, suspensão de até 30 dias e/ou cassação da permissão de uso, alvará ou matrícula.
