Pular para o conteúdo
Cotidiano

Remuneração em dobro ou folga? Saiba quais os direitos dos trabalhadores neste 26 de agosto

Em 2023, o feriado de aniversário de Campo Grande é celebrado em pleno sábado
Lethycia Anjos -
rua 14 de julho
Rua 14 de Julho é polo dos empregos em Campo Grande - (Foto: Marcos Ermínio/Midiamax)

Em 26 de agosto, é celebrado o aniversário de , considerado feriado municipal. No entanto, este ano, a data coincide com um sábado, o que levanta questionamentos entre os trabalhadores sobre seus direitos quando um feriado cai durante o fim de semana.

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), caso um trabalhador trabalhe em um feriado que caia em um sábado, ele tem direito a receber o pagamento do dia trabalhado em dobro ou a usufruir de uma em outra data.

O advogado especializado em direito trabalhista, Gabriel Abreu, esclarece que, em geral, o trabalho em feriados civis ou religiosos é proibido, independentemente do dia da semana. No entanto, há exceções, especialmente em serviços considerados essenciais.

“Algumas atividades, como os supermercados, têm acordos e convenções coletivas que permitem o trabalho no feriado. Quando isso ocorre, o trabalhador tem direito a remuneração extra ou folga compensatória, e também é possível receber auxílio para alimentação”, destaca.

Conforme a legislação, entre as categorias permitidas a trabalhar no feriado, estão: indústrias, , transportes, comunicação, publicidade, além de empresas do setor de educação e cultura.

Segundo o advogado, caso o trabalho no feriado seja fruto de um acordo ou convenção coletiva, e não uma obrigação do empregador, o trabalhador deve ser remunerado integralmente, com um acréscimo de 100% sobre as horas trabalhadas, e não apenas receber uma folga em troca.

Para os trabalhadores com jornadas de segunda a sexta-feira, mas que compensam o sábado ao longo da semana, Abreu explica que as empresas também são obrigadas a aumentar a remuneração.

“Há pessoas que normalmente não trabalham aos sábados, mas fazem uma compensação durante a semana. Nesses casos, esses minutos a mais ao longo da semana precisam ser pagos em dobro para o trabalhador, como se fosse o período de um sábado”, explicou.

Após as alterações trazidas pela reforma trabalhista, os acordos e convenções coletivas ganharam maior peso, permitindo que as empresas optem somente pela concessão de folga compensatória.

“Pode haver convenções e acordos em que as partes acordem apenas a folga, mas isso é uma exceção. Em regra, deveria haver esse pagamento adicional”, explica o advogado.

Centro Dia dos Pais
Centro de Campo Grande (Foto: Kisiê Ainõa, Midiamax)

No Brasil, as regras para os feriados que caem em um sábado podem variar conforme a legislação estadual, municipal e os acordos coletivos estabelecidos pelas empresas. No caso de feriados estaduais ou municipais, como o aniversário de Campo Grande, as datas podem ser transferidas para a segunda-feira seguinte para criar um fim de semana prolongado.

Em 2021, a prefeitura de Campo Grande antecipou o aniversário da cidade como medida para conter o avanço da Covid-19. Como resultado, em 2022, a data, que caiu em uma sexta-feira, foi celebrada sem folga para os trabalhadores.

Quais as regras para os comerciantes?

Considerado um serviço essencial, os supermercados estão sempre abertos nos feriados. Essa autorização é concedida com base em uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo CG (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande), a MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.

Entretanto, as empresas que desejam abrir precisam informar ao sindicato com pelo menos cinco dias de antecedência, por escrito e com protocolo, além de efetuar o pagamento de R$ 20,00 por empregado.

“Para cada dia trabalhado, o empregado terá direito a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e com um intervalo máximo de 15 dias. No caso dos empregados que contribuem com o sindicato laboral, haverá direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial por dia trabalhado”, explica o sindicato.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
padel

O que é padel? Saiba tudo sobre a nova modinha que já virou febre em Campo Grande

Tema de ‘mêsversário’ do filho de Thiaguinho causa polêmica: ‘Inapropriado’

Ainda em recuperação de cirurgia, Pedrossian Neto retorna às sessões na quinta-feira

Caminhonete atinge carro ao realizar manobra de ré no Jardim Tijuca

Notícias mais lidas agora

Onibus

Sindicato anuncia nova paralisação dos ônibus em Campo Grande para pressionar pagamento do vale

Agetran tenta barrar petição contra Consórcio alegando que ação tem tirado o ‘conforto dos usuários’

onibus consórcio guaicurus prefeitura projeto

Consórcio Guaicurus deixou de pagar quase R$ 7 milhões em ISS em 2025

‘Sem ônibus, a cidade para’: população cobra fim do Consórcio Guaicurus após paralisação em Campo Grande

Últimas Notícias

Polícia

Recusa em emprestar carro motivou assassinato de homem a pauladas em Naviraí

Autor disse que ficou com raiva após discutir com a vítima que negou a emprestar-lhe o carro

Cotidiano

Entre chuvas intensas e baixa umidade, MS deve enfrentar extremos nesta quarta-feira

Aviso do Inmet indica que a região pantaneira pode registrar chuvas, enquanto, por outro lado, o bolsão registra baixa umidade do ar

Política

Walter Carneiro assume Casa Civil com saída de Eduardo Rocha

O adjunto da Casa Civil de Mato Grosso do Sul, Walter Carneiro Junior, deve assumir até sexta-feira (24) a cadeira da pasta com a saída do titular, Eduardo Rocha (MDB). Rocha disputará para deputado estadual em 2026 e por isso precisa deixar a cadeira que ocupa desde 2022. O governador Eduardo Riedel (PP) deve anunciar … Continued

Política

“Vende tudo à vista”: Luiza duvida de insuficiência de caixa que levou consórcio a atrasar vale

Empresários do consórcio descumprem compromisso de adiantamento enquanto lucram com contrato bilionário