A Santa Casa de Campo Grande efetivou o primeiro pagamento relacionado ao piso nacional da enfermagem, na última segunda-feira (26), para 1.623 profissionais, entre 9 auxiliares de enfermagem, 317 enfermeiros e 1.297 técnicos de enfermagem. De acordo com a assessoria de imprensa, a expectativa é que esses profissionais estejam com o valor na conta nesta terça-feira (26).
Contudo, o pagamento não foi feito a 98 profissionais, que devem receber os valores no próximo repasse. Segundo o hospital, esse grupo de 96 técnicos e 2 enfermeiros ficou de fora deste primeiro pagamento porque foi admitido depois de maio deste ano. Essa situação teria sido informada aos funcionários por meio de comunicado.
A data do próximo repasse e os valores ainda não foram confirmados. A Santa Casa relatou que a verba do Ministério da Saúde é enviada primeiramente para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) que, posteriormente, realiza os repasses para as entidades. Assim, o hospital fica sujeito ao calendário de pagamentos da Prefeitura de Campo Grande.
Piso da enfermagem
Segundo a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse aos estados e municípios para complementar o piso nacional da enfermagem. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para fazer nove pagamentos neste ano referentes a maio a dezembro e um décimo terceiro salário.
No dia 1º de setembro, a Sesau publicou em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, a resolução nº 760 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros referentes à portaria GM/MS nº 1.135.
No documento, a Sesau estabelece regras para o repasse às instituições que atendam 60% dos pacientes pelo SUS.
Ainda consta no documento os valores e números de profissionais que cada entidade receberia do repasse referente aos meses de maio a agosto. A Santa Casa de Campo Grande deveria receber o valor complementar do piso de R$ 4.812.557,68, sendo o aporte mensal de R$ 1.203.139,42.
Ao todo, neste primeiro repasse, estão previstos pagamentos de R$ 8.561.648,40 para onze instituições de Campo Grande.
