O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) passa a contar com a 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande. A solenidade de inauguração será em 18 de julho.
A nova unidade judiciária foi criada pelo provimento CJF3R nº 70/2023, que alterou a competência e remanejou a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande. A 2ª Vara-Gabinete foi implantada pela Portaria GACO nº 58/2023.
O evento de inauguração ocorrerá no Auditório do Bioparque Pantanal e contará com a participação da presidente da corte, desembargadora federal Marisa Santos, da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana e da diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite.
Atualmente, a Subseção Judiciária de Campo Grande é composta por seis varas federais, Juizado Especial Federal, duas Turmas Recursais e Central de Conciliação onde atuam 14 magistrados e 187 servidores. No total, 105.356 processos tramitam na unidade, sendo 31.279 desses no Juizado.
O governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), também estará presente e irá dar a palestra “Os impactos da Rota Bioceânica no Estado de Mato Grosso do Sul”.
O JEF de Campo Grande também tem jurisdição sobre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.
