Apesar da redução em crimes violentos no Estado, a violência contra LGBTs registrou aumento em Mato Grosso do Sul, conforme apontou o Anuário de Segurança Pública 2023, divulgado na última quinta-feira (20).
O levantamento, considerado umas das consolidações de dados sobre segurança pública mais importantes do país, traz informações fundamentais sobre o cenário da violência no Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul.
Nesse contexto, a violência sofrida por grupos específicos ganhou destaque, apesar do país ter registrado uma queda de 2,4% nas mortes violentas intencionais. Dos 496 homicídios registrados no ano passado, cinco foram contra pessoas da comunidade LGBT.
O termo, que atualmente também é descrito como LGBTQIA+, refere-se a pessoas com gênero e sexualidade divergentes do “padrão”, tais como gays, lésbicas, transsexuais, travestis, bissexuais e assexuais, intersexuais, dentre outros.
Além dos 5 homicídios, os números do Anuário também registraram 28 agressões em 2022. Comparados somente nesta população, a perspectiva é de crescimento desses crimes. Só em 2021, foram 19 casos de lesão corporal dolosa contra pessoas LGBT. Número aumentou para 28 no ano passado, ou seja, nove casos a mais em um ano, o que resultou em variação de 47,4%.
Conforme os dados do documento, Mato Grosso do Sul registrou 8 casos de racismo por homofobia em 2021 e 9 em 2022. Em contrapartida, a quantidade de homicídios dolosos reduziu de 8 para 5 em um ano, enquanto 11 estupros contra pessoas da comunidade foram mensurados, tanto em 2021 quanto em 2022.
Às vésperas da Parada da Diversidade
O relatório foi divulgado dois dias antes da 20ª Parada LGBT+, que ocorre neste sábado (22). Nesta data, as ruas da Capital serão tomadas pelas cores do arco-íris para celebrar a diversidade. Assim, evento é de suma importância para que a comunidade clame por igualdade, uma vez que Mato Grosso do Sul é um Estado considerado violento para essas pessoas.
A celebração, que costuma ocorrer em todo o país em diferentes datas, tem como uma das agendas a segurança pública e vulnerabilidade de LGBTs. No Brasil, contra esta população, foram 2.324 casos de lesão corporal dolosa, 163 homicídios e 199 estupros em 2022. O estado de Pernambuco lidera a quantidade de lesão corporal (540) e de estupros (52) no ano passado, enquanto Espírito Santo contabiliza maior número de homicídios (32).
No entanto, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reforça a dificuldade em se chegar aos dados próximos à realidade devido à falta de estatísticas oficiais de crimes.
“Entender o estado atual da produção de dados tratando sobre crimes de ódio pautados em identidades é fundamental tanto para a proposição de tratamentos capazes de garantir acesso de comunidades tradicionais, migrantes, mulheres, negros e LGBTQIA+1 a direitos e à cidadania. Mais que isso, depende desta produção a própria identificação da escala e da profundidade da violência a que integrantes destes grupos estamos submetidos”.
Assim, o fórum alega que os dados acerca de crimes de ódio ocultam a realidade ao invés de revelá-la. Além disso, observa-se uma alta subnotificação nos dados referentes a vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro que são LGBTQIA+.
“Como de costume, o Estado demonstra-se não incapaz, porque possui capacidade administrativa e recursos humanos para tanto, mas desinteressado em endereçar e solucionar. Em função disso, permanece fundamental comparar os dados oficiais aos produzidos pela sociedade civil, nas figuras dos relatórios anuais da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB), que seguem contabilizando mais vítimas que o Estado, mesmo dispondo de menos recursos que a máquina pública”, reforça o estudo.
Então, estudiosos do Fórum Brasileiro ressaltam o quanto os dados da pesquisa não informam sobre as condições de discriminação e do ódio. Assim, trata-se de um reflexo da precarização do atendimento a essas vítimas, das investigações das ocorrências, e da ausência de transformações via políticas públicas.
MS não tem tipificação de crimes
Situação é igualmente percebida em Mato Grosso do Sul, Estado ainda não tem uma tipificação para crimes de violência contra as pessoas LGBT. Isso significa que as 28 agressões e 5 homicídios registrados em 2022, na verdade, podem estar bem acima das estatísticas divulgadas.
Em julho de 2021, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que MS era um dos sete estados brasileiros ainda não registrava dados específicos de crimes contra o público LGBT.
Levando em conta a realidade, a Defensoria Pública de MS junto à Delegacia Geral de Polícia Civil se reuniram em 28 de julho de 2021 para discutir a viabilidade de incluir a tipificação nos boletins de ocorrência.
Denúncia é fundamental
Ainda que MS não tenha uma tipificação de crime contra pessoas LGBT, o mais importante é que as vítimas de violência procurem a polícia para denunciar e não se calem. Para Leonardo Bastos, da Casa Satine, novos tipos penais são importantes, mas a denúncia deve prevalecer.
“Os outros tipos de tipificação, nós entendemos que é uma evolução natural, a partir de que se torne obrigatório é fundamental essas adaptações no sistema, mas é mais importante que a nossa população LGBT+ busque uma unidade policial para denunciar”, disse.
Em Mato Grosso do Sul, a motivação de crime por ‘homotransfobia’ foi inserida em 2020 e se tornou obrigatória no sistema do Sigo em dezembro de 2021.
