O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a tese do Marco Temporal, em votação na última quinta-feira (22), por nove votos contra e dois favoráveis. A proposta estabelecia que os indígenas só teriam direito aos territórios que estivessem ocupados até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Mato Grosso do Sul tem 26 áreas indígenas em processo de demarcação que podem ser afetadas diretamente pela decisão do STF.
O resultado do julgamento foi comemorado por indígenas em todo país. Nascido em Mato Grosso do Sul, o Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena classificou a quinta-feira como um dia histórico para os povos originários do Brasil.
“O Supremo Tribunal Federal definiu a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal que é um ataque direto aos direitos dos povos indígenas”, ele publicou nas redes sociais.
Ele relembrou que o julgamento do requerimento do Estado de Santa Catarina com uma ação de reintegração de posse movida contra o povo Xokleng TI Ibirama estava parada no STF desde 2021.
Eloy disse que o julgamento foi retomado, neste ano, após pedido da ministra dos povos indígenas Sônia Guajajara à presidente do STF, ministra Rosa Weber.
“Ao longo das últimas semanas, foram realizadas diversas reuniões com membros da corte para explicar a importância do recurso em análise”, afirmou.
O presidente do Coletivo de Trabalhadores Indígenas de Mato Grosso do Sul, José Carlos Pacheco, é indígena terena da aldeia Limão Verde, em Amambai, a 359 km de Campo Grande.
Ele conta que a decisão foi uma vitória e foi recebida com grande felicidade pelas comunidades indígenas.
“Nós queremos na verdade viver em um país com dignidade. Um país que dê a segurança para o indígena do estado brasileiro, um país que cumpre os seus direitos em relação aos povos originários do Brasil. Essa vitória é a vitória de cada indígena”, afirma José Carlos.
O indígena aponta que a decisão é uma demonstração de respeito do Governo Federal.
“Hoje nós temos um Ministério dos Povos Indígenas. Isso tem dado uma visibilidade e credibilidade ao Governo Federal para que nós possamos viver em paz e harmonia dentro das comunidades indígenas do Estado brasileiro. Portanto, ficamos alegres. Uma vitória de todos nós”, ele finaliza.
Demarcação no MS
Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.
Confira as terras que estão em estudo:
| Terra Indígena | Etnia | Municípios |
| Apapeguá | Guarani Kaiowá | Ponta Porã |
| Apykai | Guaraní/ Guarani Kaiowá | Dourados |
| Douradopeguá | Guaraní | Dourados |
| Dourados – Amambaipeguá II | Guarani Kaiowá | Caarapó e Dourados |
| Dourados – Amambaipeguá III | Guarani Kaiowá | Caarapó e Dourados |
| Garcete Kuê (Nhandeva Peguá) | Guaraní | Sete Quedas |
| Guaivyry-Joyvy (Amambaipeguá) | Guarani Kaiowá | Ponta Porã |
| Iguatemipeguá II | Guarani Kaiowá | Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Paranhos e Tacuru |
| Iguatemipeguá III | Guarani Kaiowá | Tacuru |
| Laguna Piru (Nhandeva Peguá) | Guaraní | Eldorado |
| Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá) | Guaraní | Paranhos |
| Mbocajá (Ñandévapeguá) | Guaraní | Amambai, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Paranhos e Tacuru |
| Potrerito (Nhandeva Peguá) | Guaraní | Paranhos, Sete Quedas e Tacuru |
| Vitoi Kuê | Guaraní | Japorã e Mundo Novo |
Fonte: Funai
As que estão delimitadas:
| Terra Indígena | Etnia | Municípios |
| Dourados – Amambaipeguá I | Guaraní | Amambai, Caarapó e Laguna Carapã |
| Iguatemipegua I | Guarani Kaiowá | Iguatemi |
| Jatayvari | Guarani Kaiowá | Ponta Porã |
| Panambi – Lagoa Rica | Guarani Kaiowá | Douradina e Itaporã |
| Ypoi/Triunfo | Guarani Nhandeva | Paranhos |
Fonte: Funai
E, por fim, as já declaradas:
