Os 40 novos conselheiros tutelares de Campo Grande, eleitos em 2023, foram empossados na tarde desta quarta-feira (10). Ainda não há estrutura física para abrigar 15 conselheiros, que iram atuar em três novas unidades e deverão ser distribuídos em escolas por 90 dias.
Com a posse, os novos conselheiros comemoraram e disseram estar motivados a trabalhar em prol da criança e do adolescente de Campo Grande. “A expectativa está bem alta. Muita coisa para aprender, a gente vai mexer bastante com documentação, além da prática também”, disse Michelle Paulini Alves Danda que era professora antes de assumir.
Já Rafael Bruggeff assumiu como conselheiro para seu primeiro mandato e vai atuar no Imbirussú. “O que eu quero fazer é procurar trazer conscientização da população para terem ciência tanto do processo eleitoral, para entenderem o propósito do conselho na nossa sociedade, que muitas vezes as pessoas desconhecem”, diz ele.
Renata Carla de Lima vai atuar no Prosa e comemorou a posse. “Quero contribuir fazendo valer os direitos das crianças e adolescentes, a educação, a saúde, a cultura, ao lazer, disponibilizando tudo aquilo que a gente tem de melhor em prol as crianças e adolescentes”.
Impasse até o dia da posse
Apenas na manhã desta quarta-feira (10) a prefeitura de Campo Grande decidiu pela posse dos 40 conselheiros tutelares, em uma reunião com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Apesar dos editais das eleições preverem a criação de três novos conselhos tutelares, atendendo à resolução federal de uma unidade para cada 100 mil habitantes, não há espaço físico criado até o momento para abrigar 15 novos conselheiros.
A prefeitura deu prazo de 90 dias para a instalação dos novos conselhos, até lá, os conselheiros serão locados em conselhos já existentes e escolas do município. Na posse, a prefeita Adriane Lopes destacou a união de forças para o objetivo.
“Todos os atores são importantes nesse momento. Ontem nós tivemos uma reunião, foi uma reunião bem calorosa, né gente, todos com os ânimos exaltados, mas o entendimento era claro, o objetivo era unir, aumentar essa rede de profissão e fazer com que esses três novos conselhos não fossem só instituídos, mas que fossem colocados em práticas”, disse ela.
Segundo o CMDCA, o conselheiro mais votado escolhe o conselho que vai. Eles foram escolhendo até preencher as vagas. Eles escolheram o outro, até chegar no oitavo dos quarenta. Isso valeu tanto para quem já estava atuando como para os novatos.
O que faz um conselheiro tutelar?
Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes), cabe ao conselheiro fiscalizar e auxiliar o cumprimento da lei, garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e que as famílias cumpram as obrigações no cuidado com os menores de idade.
Em cada Conselho há cinco conselheiros, equipe administrativa e psicossocial. Eles atuam, por exemplo, em situações de maus-tratos, estupro ou abandono, e fiscalizam violação de direitos de segurança, saúde pública, pré-natal e sobre um dos maiores problemas que é a evasão escolar.
Entre as principais funções de um conselheiro tutelar estão:
- Encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável;
- Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
- Matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino;
- Inclusão em serviços e programas oficiais;
- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
- Aplicar medidas provisórias em casos extremos.
Priscilla Peres e Karine Alencar, Jornal Midiamax
